Empresas privadas não poderão mais gerir merenda escolar no DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, nesta terça-feira (8/2), veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) a projeto de lei que proíbe a privatização da merenda escolar fornecida às escolas públicas brasilienses.

Segundo o Projeto de Lei nº 1.318, de 2020, proposto pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), fica proibida a gestão da alimentação escolar por empresas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos.

O projeto não impede os atuais contratos terceirizados celebrados pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Mas proíbe licitações para terceirização da gestão completa, como quase ocorreu em 2020.

O governo deixou de sancionar a proposta sob a justificativa de que trata-se de matéria “de competência exclusiva do Executivo”. Na sessão desta terça, 15 deputados votaram pela derrubada do veto. Robério Negreiros (PSD) foi o único que se absteve.

“Esse projeto é da mais alta importância. Estamos varrendo qualquer possibilidade de corrupção na merenda escolar”, comemorou Chico Vigilante.

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Projeto proíbe a privatização da merenda escolar fornecida às escolas públicas brasilienses

Andre Borges/Agência Brasília

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Chico Vigilante (PT) é o autor da proposta

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Empresas privadas não poderão mais gerir a merenda escolar no DF

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Merenda escolar

Não são raras as vezes que a merenda escolar está no centro de polêmicas no Distrito Federal. Em junho do ano passado, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) encontrou sobrepreço de 44% na compra de feijão para a merenda nas escolas públicas do DF. Auditores identificaram a irregularidade em uma licitação da Secretaria de Educação. O arremate foi em 1º de fevereiro de 2021, com valor estimado de R$ 26.202.274,10.

Segundo o TCDF, o preço aceito na licitação para adquirir o quilo (Kg) do feijão carioca cozido e do feijão preto cozido foi de R$ 9,75. No entanto, após pesquisa, foram encontrados os mesmos produtos com preços de R$ 6,74 e R$ 6,78 por Kg, respectivamente. Ou seja, a pasta aceitou pagar valores 44,53% e 43,81% acima da média.