GDF quer vender ações para abater dívidas e organizar contas

Desde que recebeu as chaves do Palácio do Buriti, Rodrigo Rollemberg (PSB) mantém o discurso de que o GDF não tem dinheiro. As repetidas declarações ao longo desses 29 meses de governo serviram como justificativa tanto para a falta de investimentos em áreas prioritárias quanto para o não pagamento do reajuste salarial previsto em lei para servidores públicos. Agora, com o objetivo de recuperar o caixa, o governador repete uma estratégia que mostrou-se malsucedida em tentativas recentes: se desfazer de parte do patrimônio do Distrito Federal.

A Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão pediu autorização à Câmara Legislativa para alienar as ações minoritárias que o GDF possui de empresas como Embratel, Oi, Petrobras, Telebras, Telefônica Brasil e Tim Participações. O Executivo local pretende arrecadar R$ 20 milhões com a venda dos papéis. O dinheiro, segundo a pasta, será usado para abater débitos diversos, mas o valor é irrisório ante as pendências locais. Apenas com a União, a dívida pública do DF supera R$ 1 bilhão.

O preço de comercialização das ações será o da cotação diária na operação de venda da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Se a empresa não tiver ações na bolsa, a operação será realizada por intermédio do Banco de Brasília (BRB). Como o processo é rápido, caso os deputados aprovem a lei, as negociações poderão ser concluídas em apenas um dia. O dinheiro cairia nos cofres locais quase que imediatamente.

As carteiras que serão disponibilizadas incluem ações ordinárias (ON) e preferenciais (PN). As ONs permitem ao titular direito a voto em assembleias na empresa. Já as PNs asseguram ao portador vantagens na hora de ter o capital reembolsado. Até a última atualização desta matéria, o governo não havia informado a quantidade de papéis que será comercializada.

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Se o GDF conseguir os R$ 20 milhões estimados, o dinheiro terá destino certo: pagar empréstimos feitos com organismos internacionais, abater dívidas com fornecedores e organizar as contas. Não poderá, contudo, ser gasto com folha de pessoal.

“A venda se refere a ações minoritárias do governo que não têm grande utilidade neste momento. Esse dinheiro poderá ser usado para pagar qualquer dívida, vai nos gerar caixa e ajudar a equilibrar as finanças.”

Dalmo Palmeira, secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão

Segundo o secretário-adjunto, o pensamento é similar ao adotado no orçamento doméstico: “Se você tem um terreno, mas não tem dinheiro para comprar a comida das crianças, primeiro você adquire o alimento. Depois, recupera o patrimônio. Não tem uso melhor em momento de crise do que esse”, exemplificou Palmeira.

Para o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli, na situação financeira que Brasília vive, a solução encontrada pelo Executivo parece ser razoável. “Ficaria preocupado se fossem empresas com participação do GDF, que o governo controla, mas não é o caso”, avaliou.

Confira o Projeto de Lei nº 1.622/2017, entregue à Câmara Legislativa na terça-feira (6/6)

Arrecadação de impostos em baixa
A estratégia de venda de ações ocorre no mesmo momento em que o GDF apresenta um balanço negativo de arrecadação para os cinco primeiros meses de 2017. Segundo dados preliminares do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), entre janeiro e maio deste ano, o recolhimento de impostos e taxas subiu 2,31% na comparação com o mesmo período de 2016. O percentual corresponde à metade da inflação do período, o que representa, na realidade, uma queda.

Em maio deste ano, por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) teve queda de 11,41%. Em 2016, o GDF arrecadou R$ 131.821.104,23 naquele mês. No mesmo período de 2017, os brasilienses desembolsaram R$ 116.777.868,46.

Outros indicadores com queda apontam o desempenho ruim no comércio e no setor de serviços em maio. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caiu 3,93%; e o Imposto Sobre Serviços (ISS), 1,64% na comparação com o mesmo mês de 2016.

Iprev
A estratégia de reforçar o caixa por meio da venda de patrimônio terá que ser diferente da adotada pela gestão Rollemberg até agora, sob o risco de naufragar. Em 2015 e 2016, o GDF apelou as medidas que dependiam do patrimônio local para pagar o salário do funcionalismo público. O Executivo pediu e a Câmara autorizou duas retiradas do superávit do Instituto de Previdência do DF (Iprev) para conseguir fechar as folhas de pagamento. Somados os dois anos, a retirada do instituto chegou a R$ 1,9 bilhão.

A promessa era devolver os R$ 1,3 bilhão retirados em 2015 com a venda de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Os R$ 590 milhões de 2016 seriam reconstituídos com ações do Banco de Brasília (BRB). No entanto, nenhuma das duas ações se concretizou até o momento.

As manobras financeiras do GDF para pegar os empréstimos do superávit consistem na transferência de recursos do fundo capitalizado, que contempla os funcionários contratados depois de 2006, para o deficitário. Assim, o governo local economiza na contrapartida e consegue ter caixa para pagar os servidores em dia.

Embora o fundo capitalizado tenha superávit, o financeiro tem vinculado a ele 100 mil servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2006 e um déficit de quase R$ 2 bilhões. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) tem dois processos em andamento que investigam as manobras de retirada de dinheiro da Previdência dos servidores brasilienses.

Até o Tribunal de Contas da União (TCU) já se manifestou sobre o assunto. Para a Corte, o GDF não deveria usar recursos do Iprev para pagar salários.

Veja a lista de empresas que terão ações comercializadas pelo GDF