TRE-PR dá 24h para Deltan se explicar por vazar sigilo de ministro do STF

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, deu 24 horas para que Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná, se explique a respeito do vazamento do sigilo fiscal do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelado pelo Metrópoles, na coluna Demétrio Vecchioli.

Em nota oficial publicada no site do TRE na tarde deste sábado (5/9), o tribunal disse que “encaminhou o ocorrido ao Ministério Público para as providências cabíveis com relação ao vazamento de dados fiscais sigilosos de terceiros” e que determinou “a imediata atribuição de sigilo a documentos do processo, que soma mais de 5 mil páginas“.

A nota explica também que o protocolo de documentos no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) é realizado pelos próprios advogados das partes, aos quais incube-se a atribuição de sigilo aos documentos juntados.

Como revelou a coluna, os advogados de Dallagnol não informaram que aqueles documentos continham dados protegidos por sigilo fiscal de terceiros. Os documentos, relativos aos dados financeiros de Zanin, da esposa dele, do sogro, de uma cunhada e do escritório deles nos anos de 2014 a 2017, foram baixados pelo próprio Dallagnol de um processo que tramita contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Entenda como documentos de Zanin foram parar em processo de Dallagnol

Em 2019, a Lava Jato do Rio de Janeiro pediu a quebra do sigilo de Zanin, à época advogado do então ex-presidente Lula (PT), que foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas. O relatório da Receita Federal não mostrou qualquer irregularidade e Zanin conseguiu a anulação da decisão depois, no STF.

Os documentos obtidos a partir da quebra do seu sigilo fiscal, porém, voltaram a aparecer quando Zanin apresentou uma representação contra Dallagnol e outros procuradores da República no CNMP. Ao se defenderem, esses procuradores juntaram os relatórios da Receita Federal obtidos a partir da operação.

O processo tramita em sigilo, mas Dallagnol tem acesso a ele e o anexou na íntegra no seu processo de registro de candidatura, entre os documentos usados para se defender do pedido de impugnação feito pela chapa que inclui o PT.

A coligação petista alega que ele está inelegível e só não foi punido pelo CNMP porque pediu demissão para fugir de eventuais punições. Ele, que saiu por decisão política e não seria punido de qualquer jeito.

À coluna, a defesa do candidato ao Senado disse que apresentou à Justiça Eleitoral cópias de procedimentos do Conselho Nacional do Ministério Público para responder às impugnações de sua candidatura e que elas foram anexadas na íntegra pelos advogados “para não omitir nenhum dado ou informação que pudesse ser relevante para a avaliação de seu conteúdo, de forma transparente e zelosa“.

“Como cada pedido de registro de candidatura toma em conta as informações e provas disponíveis no momento de sua apresentação, os dados são essenciais para a decisão da Justiça Eleitoral. A defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade”, justificou.

O gabinete de Zanin, quando procurado pela coluna, não quis comentar.  Após a publicação da matéria, oficiou o presidente do TRE-PR pedindo que a ilegalidade fosse sanada e “as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”.