DF: site permite acompanhar estágio de áreas em fase de regularização

Para dar mais transparência ao andamento dos processos de regularização fundiária do Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) lançou o Portal da Regularização, nesta quinta-feira (15/08/2019). A plataforma permitirá a consulta on-line de todos os procedimentos mapeados pelo órgão.

A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti, com a presença do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; de integrantes do GDF; parlamentares; e de representantes do setor produtivo e do Judiciário.

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Por meio do Portal da Regularização, será possível ter acesso à fase em que os processos estão, quem é o órgão ou interessado responsável pela elaboração do projeto e dos estudos ambientais necessários para que a regularização seja aprovada.

As informações são apresentadas segundo as Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), as Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines) e os Parcelamentos Urbanos Isolados do Solo (PUIS), assim classificados no Plano Diretor de Ordenamento Territorial e Urbano do DF (PDOT), de 2009.

Consulta gratuita

A consulta é gratuita e não é necessário se cadastrar previamente para ter acesso ao banco de dados — basta clicar no botão Regularização. Estão inseridos os dados de 369 áreas em todo o território.

Desse total, 65 têm como responsável pelo projeto a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap); 103, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); e 201 empreendedores particulares.

A plataforma é também uma ferramenta de gestão pública, uma vez que permite o acompanhamento da quantidade exata de requerimentos formalizados, de processos em análise e concluídos e indicação de porcentagem de conclusão de acordo com as fases da regularização.

Novos parcelamentos

Posteriormente, as informações sobre novos parcelamentos serão inseridas na página virtual. Com isso, busca-se dar mais informações à comunidade sobre a criação de novos bairros, conforme previsto no PDOT.

A medida possibilita ainda que o GDF tenha condições de combater as invasões, como destacou Ibaneis. “Brasília vai ser a cidade que sempre sonhamos: legal, regularizada, na qual as famílias tenham segurança jurídica para adquirir imóveis em terrenos legais”, afirmou.