Proposta de plano de saúde para servidores do GDF dá mais um passo

O Governo do Distrito Federal (GDF) prepara uma licitação para acelerar a promessa feita no início do ano de fornecer plano de saúde para os servidores locais. A Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) organiza um edital para contratar empresa que será responsável por auxiliar na estruturação, operação e dar apoio à gestão do benefício.

O primeiro passo foi dado nessa terça-feira (13/08/2019), quando foi publicado, no Diário Oficial do DF, o extrato do acordo de cooperação técnica entre a SEFP e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas-DF). A vigência desse documento é de cinco anos.

A secretaria deverá prestar apoio técnico para a realização de licitações com vistas, além da contratação da consultoria, à aquisição de materiais e bens patrimoniais, até que o Inas-DF tenha estrutura para fazer os próprios certames.

Presidente do Inas-DF, Ricardo Peres defende a contratação de uma só empresa para fazer, por exemplo, o cálculo que indicará o percentual de contribuição dos funcionários públicos, auditoria médica, credenciamento das unidades de saúde e atendimento. O termo de referência elaborado pelo Inas-DF passa agora por análise na Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, que dará andamento ao procedimento.

Apesar da contratação, as deliberações continuarão nas mãos do GDF, segundo o gestor. “A consultoria vai ajudar a montar o plano e a geri-lo, mas a decisão é toda nossa”, pontuou. Essa é uma alternativa mais barata para o início do plano de saúde, conforme Peres. Os números, contudo, ainda não foram divulgados.

Cálculos

O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, ressaltou a necessidade de realizar cálculos para definir prazos, valores de contribuição e contrapartida. “São números cruciais para o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade econômica do serviço a ser prestado ao servidor e seus dependentes”, acrescentou.

Em março de 2019, a previsão era de que o plano de saúde próprio dos funcionários públicos do GDF fosse ativado em julho. Peres pontuou que a estimativa não se tornou realidade porque o levantamento de dados e a definição do modelo do plano de saúde levou mais tempo que o esperado. “O importante é estarmos trabalhando para que saia do papel – e vai sair”, garantiu.

Entidades representativas cobram mais explicações sobre a iniciativa. “Acho que não teria necessidade da contratação [de empresa], uma vez que existe um órgão criado com esse objetivo”, ponderou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta-DF), Ibrahim Yusef.

Diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa disse que a categoria não participou da discussão sobre o assunto. “Esperamos que não seja mais uma medida especulativa que, na verdade, possa encarecer qualquer procedimento”, destacou.

Redução

Devido à crise financeira, o GDF reduziu em 75% a primeira leva de contemplados para o plano de saúde dos servidores. Embora confirme a diminuição de beneficiados, a equipe econômica do governador Ibaneis Rocha (MDB) garante que manterá o projeto, o qual atende a uma antiga reivindicação do funcionalismo.

Da previsão inicial – de 40 mil contemplados na primeira fase de implementação do plano, considerada experimental –, o Palácio do Buriti recalculou as possibilidades e fixou o novo número em 10 mil beneficiados.

Previsão legal

A lei que prevê o plano de saúde no DF é de 2006, mas nunca saiu do papel. Sancionada pela então governadora, Maria de Lourdes Abadia (PSB), a norma caiu no esquecimento dos governantes seguintes.

O governo pretende aproveitar a legislação que está em vigor, mas deve fazer alterações pontuais, como no caso da adesão optativa – que, pelo texto atual, seria automática. O Inas-DF também aguarda autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS) para fazer a operação.