Reivindicação antiga de várias categorias, o plano de saúde para servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) anunciado por Ibaneis Rocha (MDB) na terça-feira (12/3) terá como base a cobrança de uma taxa, além da coparticipação dos usuários, e deve ser implementado em até 120 dias. A ideia estudada pelo governo tem como inspiração o benefício em vigor na Câmara dos Deputados e na Câmara Legislativa (CLDF).

No modelo, boa parte do atendimento será bancada pelo Executivo, mas o titular pagará um percentual sobre consultas, exames e procedimentos, que virá debitado nos contracheques. Esse índice ainda será definido, mas as discussões, hoje, apontam para 20% – abaixo dos 25% cobrados nos Legislativos federal e distrital.

Segundo o presidente do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público do Distrito Federal (Inas-DF), Ricardo Perez, o projeto ainda está na fase embrionária, já que não tramitou em todas as esferas exigidas dentro do governo local. Ainda assim, conforme Perez adiantou ao Metrópoles, um ponto já foi definido: a adesão não será automática, mas sim voluntária.

Outra certeza é que, na primeira fase de implantação, a modalidade básica será para atendimento regional, ou seja, apenas no DF. O governo quer, com isso, atrair uma grande rede credenciada de atendimento para desafogar as unidades públicas de saúde.

“O modelo de negócio ainda está sendo analisado pela consultoria jurídica do Palácio do Buriti. Contudo, já dá para afirmar que o plano-base será regional. A rede vai ser montada por aqui, com total prioridade, para que o atendimento ao servidor do Distrito Federal seja eficiente. Numa próxima fase, há estudos para ampliar a rede”, detalhou Perez.

A ideia inicial é associar uma primeira leva de 40 mil participantes – hoje, há cerca de 240 mil servidores, entre ativos e inativos. “Mas todos estarão aptos a aderir ao plano. O governo será uma espécie de patrocinador do benefício e, mensalmente, entrará com um valor. O trabalhador pagará outro pedaço”, explica Ricardo Perez.

Como a área econômica do governo ainda estuda o impacto financeiro nos cofres públicos, Perez não sabe estimar quanto será cobrado dos servidores além da coparticipação. Mas, para efeitos de comparação, na CLDF são cobrados 3% sobre a remuneração bruta do beneficiário. Já na Câmara dos Deputados, a contribuição mensal é de, em média, R$ 400 por familiar, mas pode ser alterada a depender da idade do titular e dos dependentes.

As regras estão em fase de discussão em diferentes instâncias do governo. “Nossa secretaria aguarda ainda receber a versão final da proposta, já com o aval do governador, para que possamos analisar como será a participação do GDF. O que podemos antecipar é que o assunto tem sido tratado como prioridade pelo governador”, disse o secretário de Fazenda, André Clemente.

Hugo Barreto/Metrópoles

Secretário de Fazenda, André Clemente aguarda o projeto ser enviado para análise da pasta

 

Previsão legal
A lei que prevê o plano de saúde no DF é de 2006, mas nunca saiu do papel. Sancionada pela então governadora, Maria de Lourdes Abadia (PSB), a norma caiu no esquecimento dos governantes seguintes.

O governo pretende aproveitar a legislação que está em vigor, mas deve fazer alterações pontuais, como no caso da adesão optativa – que, pelo texto atual, seria automática. O Inas-DF também aguarda autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS) para fazer a operação.

Comissionados
Outra medida em discussão é sobre a possibilidade de adesão de servidores sem vínculo com o governo local, os chamados comissionados. Pela lei existente, há a previsão de atendimento, mas tudo dependerá dos números da Secretaria de Fazenda. Internamente, há quem defenda a ideia de se criar uma modalidade específica, como garantir um ressarcimento parcial da mensalidade do plano contratado e pago por eles.

O governo conta também com a possibilidade de começar a tirar do papel, neste ano, o Hospital do Servidor, o que, segundo o presidente do Inas-DF, servirá para garantir mais economia aos cofres públicos.

“Vamos fazer um plano básico inicialmente, com a meta de termos o Hospital do Servidor, promessa de campanha do governador, o que deixa o benefício ainda mais fortalecido. Com a unidade em funcionamento, teremos condições de conseguir preços ainda melhores, garantir melhor qualidade de atendimento e ainda gerar mais economia para o DF e o controle direto pelo governo”, acrescentou.

Segundo Ricardo Perez, além de gerir o plano próprio do funcionalismo, o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público do DF atuará focado na prevenção de doenças laborais, o que também ajudará a reduzir gastos com tratamento e afastamento dos funcionários públicos. “Queremos, com isso, fazer campanhas e eventos para conscientizar o servidor sobre problemas de saúde que possam ser evitados, com mutirões de prevenção de doenças, valorizando a qualidade de vida dos quadros do GDF”, afirmou Perez.

Sindicatos
A notícia foi bem recebida pelos representantes do funcionalismo. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), Ibrahim Yusef, os funcionários do quadro do GDF aguardam, há vários anos, a implementação do benefício, já que custear a saúde com planos particulares está cada vez mais difícil para os funcionários públicos locais.

“A sinalização é muito positiva, mesmo porque os convênios hoje estão caríssimos. É uma pauta prioritária para nós, do sindicato. Existe uma lei antiga, mas que nunca tinha sido implantada, e essa notícia realmente nos faz ter boas expectativas para reconhecer a necessidade dos servidores”, disse Yusef.