DF: gasolina pode cair até R$ 0,70 com PL que fixa teto do ICMS em 17%

O projeto que estabelece teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, transportes, telecomunicações e energia elétrica, que passam a ser considerados essenciais, foi aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal. Caso o texto passe pelos senadores da forma como encaminhado, a expectativa é de que o preço da gasolina comum caia entre R$ 0,52 a R$ 0,70 nas bombas, um alívio para o bolso do consumidor no Distrito Federal.

Atualmente, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço do litro da gasolina comum nos postos da capital da República gira em torno de R$ 7,70. Caso o projeto fosse aprovado imediatamente e começasse a valer já nesta sexta-feira (26/5), o valor médio do litro poderia chegar a R$ 7.

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O presidente do Conselho Regional de Economia do DF, César Bergo, explica que o impacto pode ser significativo, mas é preciso pensar em soluções a médio e longo prazo, no intuito de driblar a crise.

“Se isso acontecer hoje, cerca de 7% a 8 % do valor na bomba vai cair. Daria de R$ 0,60 a R$ 0,70. Quando a gasolina está a mais de R$ 7, qualquer redução contribui e, dependendo do nível de consumo de cada um, pode ser significativo sim. Mas isso é temporário e, para termos uma real solução, tem que haver mais fiscalização dos preços; o governo deve investir mais em refinarias, produzir mais a matéria-prima no país. Tudo isso a médio e longo prazo”, pondera.

O economista defende que é possível ter queda de R$ 2 no valor da gasolina comum, mas isso dependeria do mercado internacional. “O preço é muito influenciado pelo valor do barril de petróleo e pela cotação do dólar”, esclarece.

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O preço da gasolina tem uma explicação! Alguns índices são responsáveis pelo valor do litro de gasolina, que é repassado ao consumidor na hora de abastecer

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Há quatro tributos que incidem sobre os combustíveis vendidos nos postos: três federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e um estadual (ICMS)

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No caso da gasolina, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a composição do preço nos postos se dá por uma porcentagem em cima de cada tributo

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O preço na bomba incorpora a carga tributária e a ação dos demais agentes do setor de comercialização, como importadores, distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis

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Além do lucro da Petrobras, o valor final depende das movimentações internacionais em relação ao custo do petróleo, e acaba sendo influenciado diretamente pela situação do real – se mais valorizado ou desvalorizado

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A composição, então, se dá da seguinte forma: 27,9% – tributo estadual (ICMS); 11,6% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins); 32,9% – lucro da Petrobras; 15,9% – custo do etanol presente na mistura e 11,7% – distribuição e revenda do combustível

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O disparo da moeda americana no câmbio, por exemplo, encarece o preço do combustível e pode ser considerado o principal vilão para o bolso do consumidor, uma vez que o Brasil importa petróleo e paga em dólar o valor do barril, que corresponde a mais de R$ 400 na conversão atual

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A alíquota do ICMS, que é estadual, varia de local para local, mas, em média, representa 78% da carga tributária sobre álcool e diesel, e 66% sobre gasolina, segundo estudos da Fecombustíveis

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O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do DF (Sindicombustíveis), Paulo Tavares, afirma que a redução é positiva, mas pontua que não está confiante na aprovação.

“Acredito que os governadores não vão aceitar essa redução, até porque não é justo mexer no orçamento dos estados com o carro andando [sic]. É inviável. Se o governo federal não recompor isso, não tem como. Sou a favor da redução, mas isso não resolve o problema. O que resolve mesmo é uma boa reforma tributária”, avalia.

O que diz o projeto

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado em plenário pelo relator Elmar Nascimento (União-BA). O parlamentar apensou ao seu texto as redações dos deputados Sidney Leite (PSD-AM) e Danilo Forte (União-CE) sobre o tema.

O percentual definido como limite baseou-se em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que bens e serviços considerados essenciais não podem ter ICMS superior a 17%. A Corte decidiu o imbróglio em ação movida contra cobrança de 25% do imposto sobre os produtos em Santa Catarina.

O texto entrará em vigor a partir da data de publicação. Antes, no entanto, o projeto precisa ser aprovado, sem mudanças, pelo Senado Federal. Caso senadores promovam alterações, a matéria voltará para nova análise dos deputados.

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