DF adere à medida da União para conter a alta do preço do diesel
Apreciado pelo Plenário da Casa legislativa, o texto segue agora para sanção da governadora Celina Leão (PP)
atualizado
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A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (29/4), um Projeto de Lei (PL) que autoriza o Distrito Federal a aderir à Medida Provisória de número 1.349, da União, para instituir o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. O objetivo é conter a alta do preço do diesel em meio à guerra no Irã.
Segundo o projeto, de autoria do Poder Executivo, o DF cooperará com a partilha de “custos de subvenção econômica aos importadores e distribuidores de óleo diesel de uso rodoviário, destinado ao consumo em seu território”, com vistas a assegurar o abastecimento do referido produto.
A contribuição, em conjunto com as demais unidades da federação, corresponde ao valor de R$ 0,60 por litro de óleo diesel, a qual será somada à contribuição da União de mesmo valor, perfazendo o valor total de R$ 1,20 por litro.
O objetivo central, conforme a proposta, é assegurar o abastecimento interno e mitigar os impactos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo sobre a economia local.
Principais pontos da medida aprovada:
Impacto Financeiro e Limite de Gastos: o encargo total do Distrito Federal está limitado a R$ 11,6 milhões. Este valor corresponde a 0,58% da contribuição conjunta das unidades da federação, calculada com base na média histórica de consumo proporcional de óleo diesel no território.
Mecanismo de Pagamento: os recursos devidos pelo DF serão repassados à União mediante retenção direta no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) ou em outras transferências legais. Caso o valor integral não seja retido de imediato, a diferença será descontada nos repasses subsequentes.
Público-Alvo e Benefícios: a subvenção será destinada a importadores e distribuidores de óleo diesel, visando garantir a paridade de preços e a regularidade do suprimento. Indiretamente, a medida beneficia toda a população e os setores econômicos dependentes do transporte de mercadorias.
A aprovação ocorreu sob regime de urgência, atendendo à necessidade de resposta rápida às disrupções logísticas e tensões geopolíticas que afetam o mercado de energia.
Apreciado pelo Plenário da Casa legislativa, o texto segue agora para sanção da governadora Celina Leão (PP).
