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Distrito Federal

CLDF estuda projeto para tornar obrigatória vacinação contra a Covid-19

Segundo texto, comprovante de vacinação será necessário para atos administrativos, matrícula em escola pública ou benefícios junto ao GDF

18/12/2020 18:06
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Hugo Barreto/Metrópoles
Hran

A Câmara Legislativa (CLDF) vai analisar projeto de lei para tornar obrigatória a vacinação contra o novo coronavírus no em Brasília.

Segundo o projeto, o comprovante de vacinação será requisito obrigatório para qualquer ato administrativo, matrícula em escola pública ou acesso a benefício social junto ao Governo do Distrito Federal (GDF).

O projeto é de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT).

Do ponto de vista de Vigilante, a medida está alinhada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, os ministros decidiram aplicar restrições a quem não se vacinar contra Covid-19.

“Os especialistas dizem que para barrar a doença precisamos vacinar pelo menos70% da população. No DF, praticamente 90% das pessoas, se não todas, precisam se relacionar com o GDF”, argumentou Vigilante.

“A apresentação de comprovante de vacinação é mais uma maneira para que a vacina alcance o maior número de pessoas possíveis”, pontuou.

Veja o PL:

PL Vacinação by Metropoles on Scribd

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