CLDF adia votação de projeto sobre empréstimo para salvar BRB

Deputados distritais adiaram análise de um projeto de lei, encaminhado pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), que autoriza o Banco de Brasília a captar empréstimo de R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

O texto, que tem como objetivo impedir a instituição financeira de quebrar diante da crise decorrente do escândalo do Banco Master, entrou na pauta para votação no Plenário da Câmara Legislativa (CLDF) nesta terça-feira (2/6). Após uma reunião, que ocorreu a portas fechadas com o Secretário de Economia Valdivino José de Oliveira, os parlamentares decidiram não prosseguir com a votação.

O Metrópoles apurou que apenas 10 deputados, da oposição e da base, permaneceram no encontro com Valdivino. Depois da apresentação do secretário, distritais de ambos os grupos reclamaram da falta de transparência e dados necessários para avaliação da proposta.

Segundo apurado, os distritais disseram não ter informações sobre juros que incidirá sobre o empréstimo e exigiram que os detalhes explicados pelo secretário constem no documentado oficial.

Conforme uma fonte ouvida pela reportagem, o único objeto utilizado por Valdivino para tentar convencer os deputados a aprovarem o projeto foram promessas:

• De que a unidade da federação será classificada como A+ até agosto deste ano no sistema de capacidade de pagamento (Capag) do Tesouro Nacional
• De que a poupança corrente aumentará após o banco contrair o empréstimo
• Além de uma liquidez positiva do DF.

Os deputados, contudo, não foram convencidos. “Está completamente inviável. Nenhum deputado quer votar esse projeto dessa forma. Não houve nenhum transparência na divulgação dos dados, até para comprovar se o valor que está sendo adquirido de fato é uma solução para o banco ou se vai resultar em um endividamento brutal para o Governo no Distrito Federal no futuro”, disse o deputado Fábio Felix (PSol).

O distrital Gabriel Magno (PT) contou que chegou a questionar Valdivino sobre o valor final que o DF pagará pelo empréstimo, mas não recebeu uma efetiva resposta.

“Os juros cobrados pelos bancos hoje superam 15%. Se calcularmos algo nessa linha, o DF terá de devolver R$ 20 bilhões. Como vão explicar para a sociedade que irão pegar R$ 6 bilhões para pagar R$ 20 bilhões? Eu questionei o secretário se o valor seria mais ou menos esse, mas recebi apenas a resposta de que ‘valores mandrakes estavam sendo apresentados’. Informei que não é ‘mandrake’ e sim o dinheiro que pertence ao DF e que precisamos da informação” , disse Magno.

Após o fim da reunião, apenas sete parlamentares compareceram a sessão Plenária, que encerrou sem quórum.

O projeto

O projeto encaminhado à CLDF ratifica o acordo fechado entre o GDF e a União após conciliação realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

A governadora disse ao Metrópoles que o PL será apenas para evitar questionamentos jurídicos. “É uma precaução. Estou com expectativa positiva da aprovação e pode ser até que a oposição vote junto, já que o governo federal sentou à mesa no STF e negociou conosco”, declarou

O texto autoriza o GDF a contratar fiança com instituições financeiras, públicas ou privadas para garantir o pagamento do empréstimo.

“Fica o Poder Executivo autorizado a ceder a modo ‘pro solvendo’ ou a ceder fiduciariamente, bem como vincular, como contragarantia às garantias em caráter irrevogável e irretratável, os recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios, ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los, bem como constituir outras contragarantias admitidas em direito”, completa o documento.