Celina encaminha à CLDF projeto sobre empréstimo para salvar BRB

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei que trata da autorização para realizar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A medida visa impedir o Banco de Brasília (BRB) de quebrar diante da grave crise decorrente do escândalo do Banco Master.

O documento foi assinado nesta terça-feira (2/6). O projeto encaminhado à CLDF ratifica o acordo fechado entre o GDF e a União após conciliação realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

A governadora disse ao Metrópoles que o PL será apenas para evitar questionamentos jurídicos. “É uma precaução. Estou com expectativa positiva da aprovação e pode ser até que a oposição vote junto, já que o governo federal sentou à mesa no STF e negociou conosco”, declarou.

O texto autoriza o GDF a contratar fiança com instituições financeiras, públicas ou privadas para garantir o pagamento do empréstimo.

“Fica o Poder Executivo autorizado a ceder a modo ‘pro solvendo’ ou a ceder fiduciariamente, bem como vincular, como contragarantia às garantias em caráter irrevogável e irretratável, os recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios, ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los, bem como constituir outras contragarantias admitidas em direito”, completa o documento.

A expectativa é que o projeto vá ao plenário da CLDF ainda nesta terça.