TCU vai examinar empréstimo de R$ 6,5 bilhões do FGC ao BRB

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar a regularidade da operação destinada a viabilizar um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões ao Banco de Brasília (BRB).

A Corte abriu um processo para analisar a operação após representação apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU.

O relator do caso é o ministro Jhonatan de Jesus, que também conduz o processo no qual o TCU apura os procedimentos adotados pelo Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master.

O pedido de análise da transação pelo tribunal baseia-se na informação de que os recursos a serem obtidos pelo Distrito Federal terão origem em operação junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Para Furtado, o empréstimo ou um eventual descumprimento, com dívida de 15 anos, pode ter “reflexos relevantes sobre o equilíbrio federativo, sobre o sistema financeiro nacional e, em perspectiva, sobre a própria responsabilidade fiscal da União“, alega o subprocurador-geral.

Na representação, o pedido é para que o TCU avalie:

• a operação em amplo aspecto abrangendo a observância da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• a adequação aos limites de endividamento do Distrito Federal;
• a sustentabilidade da dívida no longo prazo;
• a conformidade com as normas do sistema financeiro nacional relativas ao FGC e à capitalização de instituições financeiras; e
• os riscos fiscais diretos e indiretos para a União em diferentes cenários, inclusive de inadimplência.

O objetivo da apuração, agora acolhida pelo TCU, é verificar a regularidade da operação.

Furtado sustenta que a medida busca permitir, se necessário, a adoção de providências corretivas e preventivas, como a imposição de condicionantes, a determinação de ajustes, a recomendação de revisão ou até mesmo a não realização da operação, além da sugestão de aperfeiçoamentos normativos aos órgãos competentes.

Acordo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nessa quinta-feira (28/5), acordo fechado entre representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e da União para salvar o BRB, após escândalo do Banco Master.

O consenso para aumentar a capacidade do GDF de pegar empréstimos ocorreu após duas reuniões no gabinete do magistrado, em Brasília.

“O Código de Processo Civil estimula a solução consensual das controvérsias, imponto ao juiz da causa que promova, a qualquer tempo, a autocomposição. Dispõe, ainda, caber ao relator homologar autocomposição a que chegaram as partes”, afirmou Fux ao assinar o acordo.

Ficou decidido que não haverá repasse da União na operação de crédito para salvar o BRB, mas 0 GDF poderá pegar com o FGC aproximadamente R$ 6,5 bilhões.