Candidato ao GDF, Expedito Mendonça propõe fim do STF em plano de governo

Em meio aos planos de governo enviados pelos candidatos ao comando do Palácio do Buriti para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um deles traz a inusitada proposta de acabar com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja:

O plano de governo pertence a Expedito Mendonça, postulante ao GDF pelo Partido da Causa Operária (PCO). “Fim do Supremo Tribunal Federal (STF); eleição de todos os juízes e procuradores pelo voto popular e com mandatos revogáveis.”

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Outro ponto de destaque no documento é a proposta de Expedito Mendonça para “cancelar leis restritivas”, como a da Ficha Limpa.

Vale lembrar que, de acordo com o entendimento jurídico, o Supremo Tribunal Federal é protegido pelas chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988.

Na prática, isso significa que nem mesmo o Congresso Nacional, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), por exemplo, teria poder de “eliminá-lo”.

À reportagem, Expedito Mendonça disse que o Judiciário é o único Poder que não é eleito. “Hoje, o STF manda no Executivo e no Legislativo — por isso, falamos em ditadura do Judiciário”, afirmou.

Para o candidato, o Supremo Tribunal Federal “extrapolou completamente a sua função” de fiscalizar o cumprimento da Constituição pelos poderes constituídos. “O caso do STF mostra, em si, que as Cortes Constitucionais, compostas por uma burocracia não eleita e poderosa, são uma excrecência em um regime democrático”, comentou.