CAC que matou motorista de app é condenado, mas cumprirá pena em liberdade

O Tribunal do Júri do Guará condenou, nesta terça-feira (14/7), o mecânico André Luiz Rodrigues de Magalhães pelo homicídio de Lucas Henrique do Prado Ribeiro (foto em destaque), 35 anos. O motorista de app foi morto com um tiro no pescoço dentro de uma oficina mecânica no Guará (DF), em março de 2025.

O Conselho de Sentença rejeitou a tese de legítima defesa apresentada pela defesa, mas reconheceu que o crime foi cometido sob a forma de “homicídio privilegiado”, fixando a pena do réu em 4 anos de reclusão, em regime inicial aberto.

O homicídio privilegiado está previsto no artigo 121, § 1º, do Código Penal e pode ser reconhecido quando o autor do crime “age sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, ou motivado por relevante valor social ou moral”. Nesses casos, o Conselho de Sentença pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

O crime ocorreu em 21 de março de 2025, por volta das 17h30, no interior de uma oficina, localizada na QE 40 do Guará II. Segundo a decisão, os jurados reconheceram que Lucas Henrique foi atingido no pescoço por um disparo de arma de fogo, lesão que causou sua morte, e concluíram que o autor do disparo foi André Luiz.

Durante o julgamento, o Ministério Público pediu a condenação do acusado por homicídio simples, enquanto a defesa sustentou que André teria agido em legítima defesa.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles DF

Ao dosar a pena, o juiz Marcos Francisco Batista fixou inicialmente a condenação em seis anos de reclusão, no mínimo previsto para o crime, por entender que não havia circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu.

Em seguida, aplicou a redução de um terço prevista para o homicídio privilegiado, chegando à pena definitiva de quatro anos de prisão.

Apesar da condenação, o magistrado determinou que o réu aguarde em liberdade o início do cumprimento da pena. Segundo a sentença, André já respondia ao processo em liberdade, não surgiram novos motivos para decretar sua prisão cautelar e o regime inicial fixado foi o aberto.

O juiz também manteve a suspensão do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do condenado e determinou que a Polícia Federal seja comunicada para adotar as providências cabíveis.

O advogado Albert Halex, que atuou como assistente da acusação representando a família da vítima, afirmou que o resultado do julgamento refletiu as provas apresentadas ao longo do processo. “Foi justa, porque foi o que ele fez. Ele matou e foi condenado por isso. Não foi legítima defesa”, disse.

Segundo Halex, o entendimento do Ministério Público mudou ao longo da instrução criminal diante das provas produzidas durante o processo.

“O Ministério Público chegou a pedir a absolvição em um momento. Mas, diante dos fatos e com o trabalho da assistência da acusação para trazer a verdade, ela se estabeleceu no tribunal. Na sustentação oral, o Ministério Público pediu a condenação junto conosco. No fim, a Justiça foi feita”, afirmou.

Morte dentro de oficina

Lucas trabalhava como motorista de aplicativo e entregador. No dia do crime, contou ao pai que passaria em uma oficina mecânica para verificar um problema no motor do carro antes de buscar o filho, então com 7 anos, na escola.

O combinado, porém, nunca se concretizou. Antes mesmo de chegar à escola do filho, o motorista de aplicativo acabou baleado pelo mecânico André Luiz, após uma discussão dentro da oficina.

André Luiz teria dito à polícia que Lucas anunciou um assalto à loja e que agiu “para se defender”. A versão é contestada pela família da vítima.

Lucas foi socorrido pelos bombeiros e encaminhado ao Hospital Regional do Guará. Posteriormente, ele foi transferido para o Hospital de Base, onde permaneceu 14 dias internado em estado grave, mas não resistiu.

O autor dos disparos é filho do dono da oficina. Ele foi levado para a delegacia após o crime, mas acabou solto na audiência de custódia.