Após acordo, servidora excluída de cota é nomeada no Itamaraty

A nomeação de Flávia Henriques Goes de Medeiros (foto em destaque), de 29 anos, para o cargo de oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23/6).

A medida ocorre após um acordo firmado entre a União e a Advocacia-Geral da União (AGU), que encerrou a disputa judicial envolvendo o sistema de cotas raciais no concurso do Itamaraty.

Flávia havia sido aprovada no concurso realizado em 2024 para uma vaga destinada a candidatos negros. No entanto, durante o procedimento de heteroidentificação, ela foi excluída da lista de cotistas sob o argumento de que apresentava “pele clara, traços finos e cabelos lisos”, características consideradas incompatíveis com os critérios adotados pela banca.

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Acordo para posse foi celebrado com intermédio da AGU

Emanuelle Sena/AscomAGU

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A história de Flávia Medeiros, 29 anos, teve início em 2024, quando a jovem participou do concurso do Itamaraty concorrendo às vagas destinadas a candidatos negros

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A jovem se considera parda, mas acabou sendo excluída da política de cotas durante o procedimento de heteroidentificação realizado pela Cebraspe

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A jovem tem histórico de aprovação por cotas em universidade federal e outros elementos para sustentar sua permanência no certame

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Após ter recursos administrativos negados, a jovem entrou com processo na Justiça Federal

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A Justiça, então, concedeu liminar favorável, posteriormente confirmada por sentença, reconhecendo o direito da mulher de continuar concorrendo nas vagas reservadas

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“Tentar separar pretos e pardos, desmantelar esse grupo de pessoas negras, é muito nocivo porque pardo também é negro", declarou Flávia

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"Precisamos fortalecer a nossa identidade negra brasileira. Vejo essa decisão como uma vitória não apenas para mim, mas para todos os pardos", afirmou Flávia ao Metrópoles

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Após a nova decisão, a candidata foi convocada, nomeada e tomou posse no cargo de oficial de Chancelaria, passando a atuar no Itamaraty

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Flávia chegou a tomar posse mas foi exonerada. Ela ficou 24 dias fora do cargo

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Flávia celebra o acordo de posse e diz que a vitória é de todos os pardos

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A jovem, que se autodeclara parda, recorreu à Justiça Federal após ter recursos administrativos negados. Ela obteve decisões favoráveis que garantiram sua permanência no certame e chegou a tomar posse do cargo em abril deste ano.

Apesar disso, Flávia foi exonerada em maio após nova avaliação relacionada ao enquadramento nas cotas raciais. A candidata permaneceu 24 dias afastada do cargo até a formalização do acordo que garantiu seu retorno ao Itamaraty.

Ao longo do processo, Flávia sustentou que possuía histórico de aprovação por cotas em universidade federal e outros elementos que reforçavam seu enquadramento na política afirmativa.

Sobre o acordo

O acordo foi firmado nessa segunda-feira (15/6), em cerimônia realizada na sede da AGU, em Brasília, com a participação do ministro da AGU, Jorge Messias, e da ministra em exercício das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha.

Segundo os termos estabelecidos, após a homologação judicial, a União adotaria as medidas administrativas necessárias para viabilizar a nomeação e a posse de Flávia no cargo de oficial de chancelaria.

O acordo prevê que os efeitos funcionais passam a valer a partir da nova posse, sem retroatividade.

“Estamos seguindo uma diretriz do governo que nos orienta a lidar com estes temas com humanidade, sem nos afastarmos da legalidade. Esta conciliação preserva a legalidade, preserva a constitucionalidade e corrige uma rota que estava indo na direção equivocada”, afirmou.

Em contrapartida, a candidata renunciou a eventuais pedidos indenizatórios, financeiros ou funcionais relacionados ao período discutido no processo, incluindo remunerações retroativas.

Durante a cerimônia, Flávia agradeceu à equipe da AGU pela condução das negociações e afirmou que a solução demonstra compromisso com a diversidade no serviço público.

“Ter chegado a este acordo diz muito sobre a boa vontade do Estado em continuar contribuindo para a diversidade na administração pública, sobretudo no Ministério das Relações Exteriores”, afirmou. “É com muito orgulho que me disponho a trabalhar neste ministério, sempre foi o meu sonho, a minha vocação”, disse Flávia.

Com a homologação, o processo será encerrado, e todos os recursos e incidentes processuais relacionados à controvérsia ficarão prejudicados, encerrando de forma consensual o litígio entre as partes.

A solução foi construída com atuação da Procuradoria-Geral da União (PGU), por meio da Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1), e permitiu encerrar a disputa judicial por meio da conciliação, garantindo segurança jurídica às partes.