Deputada "blackface" quer criar "empresa amiga" de envolvidos no 8/1

A deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que prevê a criação de um programa estadual de “estímulo à empregabilidade” e “reintegração econômica e social” de pessoas que respondem a processos judiciais relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A parlamentar ficou marcada por fazer “blackface” – prática em que alguém pinta o corpo ou o rosto para representar pessoas negras — para criticar a deputada federal Erika Hilton (PSol). O episódio ocorreu em março deste ano no plenário da Alesp e gerou investigação pelo Ministério Público Federal por possível prática de racismo.

Outra polêmica envolvendo Fabiana Bolsonaro é que em 2022, quando foi eleita deputada estadual, ela se declarou parda à Justiça Eleitoral. Em 2020, a deputada – que, apesar do nome utilizado nas campanhas, não tem parentesco com o ex-presidente Jair Bolsonaro — se declarou branca ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, voltou a se declarar branca.

Ajuda aos envolvidos no 8/1

Publicado na última quarta-feira (19/8) no Diário Oficial, o projeto de lei da deputada prevê um programa para “fomentar a contratação e a inserção no mercado de trabalho formal” de pessoas que moram no estado de São Paulo e que estejam respondendo a inquéritos, ações penais, ou que tenham sofrido sanções administrativas ou condenações por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram instalações de prédios dos Três Poderes, como reação à vitória e à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um dos tópicos do texto cria um selo de “Empresa Amiga da Reintegração” para empreendimentos que aderirem ao programa , “com direito à veiculação de marketing institucional em campanhas de órgãos públicos estaduais”. O projeto ainda prevê crédito subsidiado e acesso a linhas de financiamento oferecidas por agências estaduais de desenvolvimento.

“É de notoriedade pública que os desdobramentos jurídicos e institucionais dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 atingiram um vasto contingente de cidadãos comuns — muitos deles submetidos a medidas cautelares, restrições de direitos, perda de empregos anteriores ou severa dificuldade de reingresso no mercado formal de trabalho devido ao estigma associado aos processos em curso”, afirmou Fabiana Bolsonaro na justificativa do projeto.

Anisita

No mesmo dia, Fabiana Bolsonaro também protocolou um projeto de lei que confere “anistia administrativas” a servidores públicos estaduais que tenham sofrido sanções disciplinares e administrativas devido a apurações ligados ao 8 de janeiro. O texto estabelece que não podem ser contempladas pessoas que possuam condenação criminal com trânsito em julgado referente aos atos golpistas.