ONG que se aproveita da Farra do INSS também anunciou indenização fake

Alvo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Instituto Sigilo já criou uma página para divulgar falsas indenizações de R$ 15 mil a beneficiários do extinto Auxílio Brasil que tiveram dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) supostamente vazados. Trata-se da mesma ONG que, como a coluna revelou na segunda-feira (2/6), tem mirado no escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber R$ 400 milhões.

Segundo a Justiça, o Instituto Sigilo é uma entidade de fachada cujo objetivo principal é receber “substanciais honorários advocatícios”.

No caso do Auxílio Brasil, funcionava assim: o beneficiário acessava o site criado pelo Instituto Sigilo e inseria dados pessoais (como nome completo, e-mail, CPF e telefone). Então, aparecia uma mensagem na tela que informava se a pessoa estava apta ou não a ganhar R$ 15 mil. A campanha, atualmente suspensa, chegou a ser publicada em veículos de imprensa. Veja:

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), porém, negou publicamente, em abril de 2024, que as indenizações prometidas existiam.

“Tal notícia [falsa indenização de R$ 15 mil] foi amplamente divulgada pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação. Em seu site, o ‘Instituto Sigilo’, como é conhecido, criou a página ‘Caso Auxílio Brasil’, que direcionava cidadãos para uma enganosa consulta sobre recompensas financeiras a receber da União. No último dia 12 de março, a Justiça Federal determinou a retirada do conteúdo das redes, sob pena de multa diária de R$ 5 mil”, assinalou o MDS.

A ONG, de fato, acionou o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) contra a União em razão do eventual vazamento. Em setembro de 2023, um juiz determinou o pagamento da indenização de R$ 15 mil, mas a sentença logo foi anulada. Segundo apurou a coluna, o processo atualmente está em fase de instrução, com a produção de provas e a análise de elementos. A ação tramita em segredo de justiça.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que “repudia toda forma de litigância abusiva e atuará para responsabilização daqueles que se utilizam de ações judiciais para fins escusos”.

Procurado, o advogado Victor Hugo Pereira Gonçalves, fundador e presidente do Instituto Sigilo, não se manifestou sobre o caso do Auxílio Brasil.

Até o Pato Donald teve dados vazados pelo Serasa (?)

Um caso parecido envolvendo o Instituto Sigilo de suposto vazamento ocorreu com a Serasa Experian. A ONG processou a empresa e, assim como fez no caso do Auxílio Brasil, criou uma plataforma que alertava aos cidadãos se supostamente tivessem os dados vazados.

Para provar que era falso, a Serasa inseriu dados do Pato Donald no sistema. E encontrou. O caso foi publicado pelo jornal Folha de S. Paulo.

Na ocasião, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) chegou a manifestar repúdio à campanha deflagrada pela ONG.

“Apesar de afirmar que os dados são coletados apenas para ‘estabelecer um processo de comunicação com os seus filiados e demais interessados em suas iniciativas’, uma Política de Privacidade clara não é apresentada anteriormente ao momento de preenchimento da ficha cadastral. Pior ainda: é falso o processo para conferir se um CPF realmente está na base de dados supostamente vazados da Serasa, conforme diversos testes realizados pela Coalizão Direitos na Rede, o que induz pessoas a erro e incentiva o compartilhamento em redes sociais”, escreveu em manifesto.

Farra do INSS

Como a coluna revelou, a entidade – que se apresenta como sem fins lucrativos – é suspeita de aplicar fraudes em consumidores e busca condenar o governo a pagar uma indenização de R$ 2 bilhões em danos morais coletivos, o que garantiria aos seus dirigentes R$ 400 milhões em honorários. Os honorários advocatícios são pagos pelo réu caso perca a causa.

O escritório de advocacia contratado pela ONG é do dono dela. Assim, o instituto se aproveita da Farra do INSS para enriquecer.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados do INSS.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Assista a vídeo que mostra como o Metrópoles descobriu o escândalo do INSS: