Tácio LorranColunas
INSS: Mendonça concede domiciliar a advogado acusado de operar propina
Decisão cita nascimento do filho de Eric Douglas Martins Fidelis e complicações durante o parto que levaram a esposa a internação na UTI
atualizado
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis. A decisão, obtida pela coluna, foi expedida nesta quinta-feira (23/4).
Eric Fidelis estava preso em regime fechado em razão da chamada Farra do INSS, esquema criminoso revelado pelo Metrópoles. Ele é suspeito de intermediar o pagamento de propina junto a operadores investigados.
A decisão, que converteu a prisão preventiva em domiciliar, acompanha o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Pedidos da defesa de Eric Fidelis citavam complicações no quadro de saúde da esposa após o nascimento do filho do casal e sofrimento de filha de 7 anos.
“Embora não haja prova inequívoca de dependência exclusiva da esposa em relação ao requerente, a substituição da custódia pela prisão domiciliar revela-se, na espécie, medida humanitária e proporcional, haja vista a presença de filha de sete anos no núcleo familiar, agora agravada pelo nascimento de um novo filho e pelo grave estado de saúde da cônjuge, submetida a cuidados intensivos”, escreveu André Mendonça na decisão.
O ministro determinou que o investigado seja monitorado com tornozeleira eletrônica e seja proibido de manter contato com qualquer pessoa investigada no âmbito da Operação Sem Desconto. André Mendonça autorizou ainda o deslocamento do domicílio até o hospital onde a esposa está internada.
“Cessada a internação, deverá o requerente comunicar imediatamente o fato nos autos, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de revogação da prisão domiciliar”, destacou.
Como mostrou a coluna, a PGR, que se manifestou antes mesmo do nascimento e das complicações da mãe, considerou que a defesa comprovou que a companheira dele ingressou nas semanas finais de gestação, bem como juntou laudo psicológico que descreve sinais de sofrimento psíquico e emocional da filha e da mãe.
“Tais fatos satisfazem às condições da lei e justificam, portanto, a prisão domiciliar do pai, condicionada, porém, à adoção de medidas de monitoração eletrônica e de proibição de se comunicar com os demais investigados na Operação Sem Desconto”, defende a PGR.
