Fila do INSS: MG tem mais de 380 mil processos pendentes na Justiça

Belo Horizonte — Minas Gerais acumula uma fila de 380.832 processos previdenciários pendentes na Justiça, segundo dados do painel Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O volume expõe a pressão sobre o Judiciário em ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente em pedidos de benefícios como aposentadorias, auxílios e revisões.

Apesar do estoque elevado, o ritmo de julgamento neste início de 2026 supera a entrada de novos casos. Entre janeiro e março, foram 38.825 processos novos, enquanto 44.470 ações foram julgadas no mesmo período — o que indica, na prática, uma leve redução da fila.

Ainda assim, o número de ações em tramitação segue alto. Descontados processos suspensos (42.476), o total de pendentes líquidos chega a 338.356 em Minas.

Os dados também mostram o destino das ações que já tiveram desfecho em 2026. Até março, houve 12.168 homologações de acordo, além de 8.662 decisões favoráveis aos segurados (procedência) e 12.819 desfavoráveis (improcedência). Outros 7.613 processos foram encerrados sem análise de mérito.

16 anos de espera

Na prática, o volume de ações reflete histórias que se arrastam por anos no Judiciário. Em Patrocínio, no Alto Paranaíba, um motorista de caminhão só conseguiu na Justiça o direito ao auxílio-acidente após quase duas décadas de espera.

O caso foi analisado pelo juiz Gustavo Obata Trevisan, da 2ª Vara Cível da comarca. O trabalhador sofreu um acidente em 2008, com trauma e luxação no joelho esquerdo, e chegou a receber auxílio-doença até 2010.

Após a cessação do benefício, no entanto, o INSS não concedeu automaticamente o auxílio-acidente, sob o argumento de que se tratava de uma “sequela retardada”, o que exigiria um novo pedido administrativo.

Ao julgar o caso, o magistrado entendeu que houve falha da autarquia. “A omissão do INSS em realizar tal verificação e conceder o benefício de forma automática, quando devida, configura resistência à pretensão”, afirmou na decisão.

A conclusão teve como base laudo pericial, que apontou lesões consolidadas no joelho, com evolução para osteoartrose e limitações funcionais. Segundo o perito, o motorista teve redução da capacidade laboral e precisou adaptar a atividade, passando a dirigir veículos com câmbio automático para continuar trabalhando.

O juiz também afastou a tese de sequela tardia e aplicou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado no Tema 862, que estabelece que o auxílio-acidente deve ser pago a partir do dia seguinte ao fim do auxílio-doença.

Com isso, determinou a concessão do benefício e o pagamento das parcelas retroativas.

Pressão estrutural e judicialização

O cenário mineiro dialoga com um problema mais amplo. Em nível nacional, a fila administrativa do INSS — antes mesmo de chegar ao Judiciário — já chegou à casa dos milhões de pedidos aguardando análise, o que ajuda a explicar a escalada de ações na Justiça.

A judicialização envolvendo benefícios previdenciários cresceu de forma acelerada nos últimos anos em Minas. Em 2022, foram registrados 107.823 novos processos. O número praticamente dobrou em 2023, com 212.666 ações, e seguiu em alta em 2024 (227.192) e 2025 (261.455).

Na prática, os dados indicam reação por parte do Judiciário, mas que ainda opera sob forte demanda acumulada. Em Minas, a leve queda na fila judicial em 2026 não reverte, por ora, o cenário de sobrecarga.

O resultado é um ciclo em que atrasos administrativos alimentam ações judiciais e, por consequência, ampliam a pressão sobre os tribunais.