Manoela AlcântaraColunas
Desembargador nega recurso que tentava barrar apelido “Careca do INSS”
Justiça entendeu que apelido é amplamente usado na mídia e não tem caráter ofensivo
atualizado
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O desembargador Jesuíno Aparecido Rissato, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), rejeitou recurso apresentado pela defesa do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, que buscava barrar o uso do apelido.
Em primeira instância, o pedido já havia sido rejeitado pelo juiz José Ronaldo Rossato, da 6ª Vara Criminal de Brasília, em maio do ano passado.
Os advogados do lobista recorreram da decisão, na tentativa de fazer com que a queixa-crime fosse recebida pela Justiça, sob o argumento de que o apelido mancharia sua reputação.
O lobista é citado pelo apelido em inquéritos da Polícia Federal (PF) e em reportagens jornalísticas. Ao analisar o caso, o desembargador pontuou que os fatos apresentados pela defesa se limitaram à divulgação de informações de interesse público, relacionadas a investigações, sem imputação de crimes.
“Os textos revelam intenção informativa e crítica, o que afasta a presença do elemento subjetivo exigido para os crimes de calúnia, difamação ou injúria. A liberdade de imprensa ampara manifestações jornalísticas que se limitam à divulgação de fatos contextualizados em debates de interesse coletivo”, escreveu o desembargador.
Rissato prosseguiu: “A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva. A ausência de dolo específico afasta a tipicidade penal e mantém a incidência do art. 395, III, do CPP”.
Com isso, o desembargador considerou que, embora o apelido tenha sido questionado, não se caracteriza como ofensivo, por já ser amplamente utilizado na mídia como forma de identificação pública do investigado. A decisão foi proferida em 17 de abril.
Farra do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. O lobista tem 62 anos e completou aniversário na Papuda no mês passado.
Apontado pela PF como operador do esquema de desvios de recursos de aposentados e pensionistas, Careca apresenta semblante abatido na prisão, segundo policiais ouvidos pela coluna.
Enquanto avalia a possibilidade de firmar um acordo de delação premiada, o empresário Maurício Camisotti, também investigado no caso, já firmou acordo com a PF e confessou crimes.
