Careca do INSS exigia termo de sigilo de funcionários por até 5 anos

O lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, determinava que seus funcionários assinassem um termo de confidencialidade que os obrigava a manter sigilo sobre informações internas e dados de aposentados lesados pela farra do INSS.

O documento, obtido pela coluna, cita que os funcionários deveriam manter o sigilo das informações às quais tinham acesso dentro da empresa pelo prazo de cinco anos.

Em trechos do termo, o call center do Careca afirma que as informações às quais os empregados teriam acesso são confidenciais e que sua divulgação poderia “causar prejuízos significativos à empresa”.

O material também estabelece que o empregado deve manter sigilo absoluto em relação às informações “confidenciais das quais teve ou venha a ter conhecimento ou acesso em razão da prestação dos serviços”.

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Contrato de confidencialidade assinado por funcionários de empresa ligada ao Careca do INSS previa sigilo sobre dados de clientes por até 5 anos

material cedido ao Metrópoles

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Documento obtido pela coluna mostra cláusula de confidencialidade que obrigava funcionários de call center ligado ao esquema a manter sigilo por até 5 anos

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Termo de confidencialidade exigido de funcionários de call center ligado ao Careca do INSS previa sigilo sobre informações internas e dados de clientes

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Funcionários de empresas ligadas ao Careca do INSS assinavam contratos que previam sigilo sobre dados de clientes e operações internas

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Trecho de contrato de confidencialidade assinado por funcionários de call center ligado ao Careca do INSS

material cedido ao Metrópoles

As cobranças do Careca dentro do call center eram grandes. Ele estipulava metas para que os funcionários realizassem de 150 a 200 descontos por dia em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, por meio da inclusão dos beneficiários em associações parceiras que cobravam mensalidades diretamente na folha — fato comprovado em análises de sistemas feitas pela Polícia Federal (PF).

Ao ouvir alguns funcionários do call center para entender a logística da empresa, a PF destacou que, embora o contrato tenha como objetivo evitar o vazamento de informações internas, o documento não impede investigações criminais.

Isso ocorre porque a legislação brasileira prevê que cláusulas de confidencialidade não se sobrepõem ao dever de colaborar com autoridades em apurações policiais ou judiciais.

Delação

Segundo apurou a coluna, investigadores da PF condicionam eventual delação premiada à apresentação de provas robustas que sustentem as informações oferecidas.

A avaliação é de que uma eventual colaboração do Careca seria considerada extremamente viável, mas não apenas com a apresentação de nomes de peso político.

Investigadores afirmam que será exigida comprovação material das informações levadas à mesa de negociação — inclusive se surgirem citações a personagens conhecidos, como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Na avaliação de investigadores ouvidos pela coluna, a permanência na Papuda pode ser um fator de pressão para que o Careca decida falar.