Depoimento de Glauber Braga embasa investigação contra ex-assessora de Lira

O depoimento do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) sobre o desvirtuamento das emendas parlamentares embasou a investigação da Polícia Federal (PF) contra a ex-assessora do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL).

Nesta sexta-feira (12/12), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos alvos é Mariângela Fialek (foto em destaque), ex-assessora de Lira, conhecida como “Tuca”. Segundo as investigações, ela exercia o controle sobre indicações das emendas desviadas.

A apuração investiga indícios de execução irregular de emendas ao orçamento da União na Câmara dos Deputados, a partir de suspeitas levantadas por parlamentares sobre a indevida manipulação desses recursos, identificados como parte do chamado “orçamento secreto”. Além de Braga, a corporação ouviu outros cinco parlamentares.

Glauber Braga, que teve o mandato suspenso por seis meses nesta semana por quebra de decoro, afirmou que está sendo perseguido por Arthur Lira por tecer críticas sobre a falta de transparência em relação à liberação das emendas parlamentares.

O deputado federal PSol afirmou em depoimento que houve uma migração fraudulenta de recursos, anteriormente identificados como emendas de relator e emendas de bancada, respectivamente R2 e R9, para as emendas de comissão, desobedecendo a decisões do STF. O político afirmou ainda que o controle de aproximadamente R$ 50 bilhões do orçamento público nessas emendas é exercido por um pequeno grupo de deputados e senadores ligados ao ex-Presidência da Câmara.

Em seu depoimento, Glauber Braga detalhou que o processo de execução irregular das emendas se intensificou em 2024, “ficando mais explícito”. Ele reiterou que o controle tanto do “orçamento secreto” quanto das emendas de relator e, atualmente, das emendas de comissão, está inequivocamente ligado à ex-Presidência da Câmara dos Deputados e a Arthur Lira.

Glauber Braga relatou à Polícia Federal um episódio envolvendo o deputado José Rocha (União Brasil-BA), presidente de uma comissão, que o procurou no Plenário da Câmara. Rocha teria recebido uma lista da Presidência para que as emendas fossem liberadas e executadas, mas essa lista modificava o entendimento original dos outros parlamentares da comissão.

A listagem priorizava demandas políticas e o estado de origem do então Presidente da Casa, Arthur Lira, Alagoas. Ao se recusar a executar a lista, José Rocha recebeu uma ligação de Lira, que lhe perguntou o motivo da recusa e ameaçou dar um “voto de desconfiança” para retirá-lo da presidência da comissão.

Nesse sentido, segundo o relato de Glauber Braga, Rocha teria voltado de uma viagem internacional após receber a notícia de que estavam tentando destituir sua secretária na comissão para que o vice-presidente assumisse e incorporasse as solicitações de Arthur Lira.

Braga mencionou que uma secretária de Lira, cujo nome ele não se recordava, era quem “operava isso na prática, levando a lista”. Questionado se o nome era Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, Braga afirmou que acreditava ser o nome citado, mas que não a conhecia pessoalmente.

O deputado do PSol do Rio de Janeiro também destacou o grande volume de recursos direcionados a municípios alagoanos aliados de Arthur Lira:

• Barra de São Miguel,
• Maragogi,
• Feliz do Deserto,
• Novo Lino,
• Junqueira,
• Rio Largo de novo

“Maragogi é um primo dele, Barra de São Miguel era o pai dele que faleceu recentemente e o filho acaba de ser nomeado lá no município também. E combinado com isso, além de Maceió, é essa história de que tem uma rubrica específica para a Codevasf de 75 e de 34 milhões e uma outra que só cita Codevasf”, afirmou o parlamentar em depoimento.

Glauber Braga enfatizou que o município de Rio Largo, em Alagoas, com aproximadamente 70 mil habitantes, recebeu cerca de R$ 90 milhões do chamado “orçamento secreto” entre 2019 e 2022.

Desse total, R$ 19 milhões teriam sido indicados pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, e o restante, apesar da falta de identificação, todas as circunstâncias indicavam a mesma origem. Glauber Braga classificou como um “escândalo” a destinação de R$ 18.859.000,00 em duas emendas para Rio Largo em uma listagem recente.

Em um segundo depoimento a Polícia Federal, Glauber Braga apontou que o ex-prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves, um aliado de Lira, foi preso quatro vezes, sendo que um dos afastamentos se deu por incidentes diretamente relacionados ao “orçamento secreto”.
Anomalia na Comissão de Turismo

Glauber Braga também destacou uma anomalia na Comissão de Turismo. Após a suspensão de uma lista de pagamentos pelo ministro do STF Flávio Dino, Alagoas apareceu como o estado mais beneficiado e Rio Largo o município mais beneficiado.

“Mas aí a gente foi além na pesquisa para verificar no momento da instalação da Comissão quantos parlamentares de Alagoas tinha na Comissão de Turismo. Não tinha nenhum parlamentar de Alagoas. Então há uma demonstração cabal de que aquilo de algum jeito foi plantado na Comissão e eu acho que esse é um elemento importante”, descreveu Glauber Braga.

Para Braga, isso é um indicativo da interferência direta de Arthur Lira, enquanto presidente da Câmara. “O Presidente da Comissão de Turismo é uma figura que eu não conhecia, mas ele é do Paraná. O que é que justifica um Presidente de Comissão do Paraná com deputados que não são de Alagoas a indicação para recursos para um município de Alagoas que já tinha uma quantidade tão grande de denúncias sobre corrupção relacionadas à aplicação do orçamento público das próprias emendas daquilo que ficou configurado como orçamento secreto, a não ser uma interferência do ex-Presidente da Câmara para tal?”

Na decisão que autorizou a operação da PF, o ministro Flávio Dino, do STF, escreveu que, analisando os depoimentos dos parlamentares, Tuca “atuava diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas”.

“Constatou-se, ainda, que, mesmo após a alteração na Presidência da Casa, ela permaneceu no exercício da função. Ressalte-se, ademais, que a Representada assumiu tal encargo sem a anuência do Presidente da respectiva Comissão, Deputado José Rocha, por determinação direta do então Presidente da Câmara”, escreveu o ministro.