Senador aciona TCU contra empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios

O senador Jorge Seif (PL) protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades na contratação de um empréstimo de até R$ 20 bilhões aprovado pelo Conselho de Administração dos Correios. Ele solicita a suspensão imediata de todos os atos relacionados à operação, que terá a garantia do Tesouro Nacional.

De acordo com a representação, o pedido de crédito ocorre em um “quadro econômico-financeiro crítico” da estatal, que acumulou prejuízo de cerca de R$ 6,05 bilhões até o terceiro trimestre de 2025.

O principal ponto levantado por Seif é o custo da operação. Segundo o documento, o Tesouro Nacional estabelece como limite máximo de elegibilidade para concessão de garantias o equivalente a 120% do CDI. As propostas recebidas de um sindicato de bancos para os Correios, porém, alcançariam 136% do CDI, “excedendo o teto de referência”.

O senador alerta para a onerosidade da operação e o risco fiscal, calculando que os juros anuais dessa operação podem chegar a R$ 3 bilhões. Segundo o documento, “o arranjo financeiro desloca o risco de crédito para a União, que é a garantidora”, e a assunção de novos riscos soberanos a custos elevados exige “prudência máxima”.

Seif também menciona que o governo estaria estudando flexibilizar a regra: “Foi noticiado que o governo estuda alterar o decreto para permitir a concessão da garantia da União, mesmo que o custo da operação supere o parâmetro de 120% do CDI.”

Com base nesses argumentos, o senador pede ao TCU uma medida cautelar para suspender imediatamente todos os atos de contratação, formalização, desembolso ou execução do empréstimo, condicionando a operação ao respeito ao teto de 120% do CDI.

O parlamentar solicita ainda a abertura de auditoria para avaliar o interesse público e a necessidade da dívida.