PF debate ligação entre terrorismo e facções em audiência na Câmara

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (28), uma audiência pública para debater o vínculo entre terrorismo e organizações criminosas e seus impactos na legislação e na segurança pública nacional. O encontro ocorreu após requerimento apresentado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), com apoio do deputado General Girão (PL-RN).

O objetivo da audiência foi reunir autoridades e especialistas para discutir possíveis conexões operacionais, táticas e financeiras entre facções criminosas e grupos terroristas, além de avaliar a necessidade de aprimoramentos nas leis brasileiras, como a Lei Antiterrorismo e a Lei das Organizações Criminosas.

Entre os participantes estiveram o delegado da Polícia Federal Camilo Graziani, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, além do investigador da PF Christian Viana, mestre e doutor em Relações Internacionais e consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) para temas relacionados ao terrorismo, e do procurador da República Lucas Gualtieri.

Facção e terrorismo

Graziani detalhou a diferença entre as organizações criminosas e o terrorismo, conforme a legislação brasileira, e afirmou que a PF não subestima a gravidade do crime organizado no Brasil, do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV), mas que a PF não reconhece, hoje, organização terroristas domésticas atuando no Brasil.

“É preciso afirmar que o direito internacional e o direito comparado demonstram de forma consistente o terrorismo e o crime organizado e os fenômenos juridicamente distintos. Essa separação não é acidental”, destacou o delegado.

Combate

Na avaliação dele, as forças de segurança vêm atuando de forma permanente na prevenção e repressão a ameaças extremistas.

Graziani também defendeu o fortalecimento da legislação penal voltada ao combate ao crime organizado, com penas elevadas, criminalização de atos preparatórios e responsabilização por financiamento, sem que haja a necessidade de classificar automaticamente facções criminosas como organizações terroristas.

“Penas elevadas, criminalização de atos preparatórios e responsabilização pelo financiamento são medidas importantes, sem rotular essas facções como terroristas, preservando a coerência do sistema jurídico e evitando a banalização do conceito de terrorismo, garantindo segurança jurídica na persecução penal”, afirmou.

O delegado destacou ainda que, com base nas investigações da Polícia Federal, não foi identificada cooperação estrutural entre o terrorismo transnacional e organizações criminosas no Brasil.

“Não foi identificada cooperação estrutural entre o terrorismo transnacional e as organizações criminosas. O que pode existir, eventualmente, são pontos de contato ocasionais, como indivíduos com histórico criminal sendo aliciados por atores externos ou o uso de um mesmo operador financeiro para fins distintos. Isso não configura uma aliança estratégica entre os dois fenômenos”, declarou.