Porto do Rio: Justiça bloqueia R$ 102 milhões em bens de auditores

A Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 102 milhões em bens dos 25 servidores públicos envolvidos no esquema de corrupção de mercadorias importadas no Porto do Rio de Janeiro (RJ). A decisão ocorreu após a operação Mare Liberum, deflagrada na manhã desta terça-feira (28/4) pela Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF).

Ao todo, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Vitória (ES). A Justiça também determinou o afastamento de 17 auditores fiscais e oito analistas tributários.

As fraudes constatadas somam cerca de R$ 86,6 bilhões, no período de julho de 2021 a março de 2026.

Segundo dados do órgão, quase 17 mil Declarações de Importação (DI) apresentam indícios de irregularidades. As cargas, que deveriam passar por fiscalização rigorosa, eram liberadas mesmo com inconsistências graves entre os produtos declarados e os efetivamente importados.

Investigações

As apurações começaram em fevereiro de 2022, a partir de apurações internas da Corregedoria da Receita Federal que identificaram a existência de organização criminosa estruturada, composta por servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários. O grupo atuava de forma coordenada para liberar irregularmente mercadorias, com divergências entre produtos importados e declarados, e possível supressão de tributos.

A investigação identificou três principais frentes de atuação da organização criminosa. A primeira consistia na liberação direta de mercadorias classificadas nos canais vermelho e cinza, considerados de alto risco, sem o cumprimento das exigências legais.

Já a segunda frente envolvia o setor de óleo e gás.

O pagamento de propinas era recorrente e estruturado, com valores que chegam à casa de dezenas de milhões de reais ao longo do período investigado.

Os investigados poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, entre outros.

A ação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (GAECO/MPF) e da Corregedoria da Receita Federal.