Gakiya: PCC e CV como terroristas podem gerar grave efeito colateral

A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras pode acabar dificultando o combate às próprias facções criminosas. 

Em entrevista à coluna, o promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Lincoln Gakiya, que investiga o PCC há 20 anos, afirmou que a medida anunciada pelo governo de Donald Trump pode trazer possíveis sanções econômicas, prejuízos à cooperação internacional entre forças policiais e riscos à soberania nacional.

“O primeiro risco é econômico. Pessoas, empresas ou até instituições financeiras que tenham algum tipo de transação com essas organizações podem sofrer sanções e ter bens congelados, inclusive fora dos Estados Unidos. Como grande parte dos bancos está conectada ao sistema financeiro americano, isso pode atingir instituições brasileiras”, afirmou.

Outro ponto de preocupação, segundo Gakya, é a mudança na forma como os Estados Unidos passam a tratar o PCC e o Comando Vermelho. Atualmente, as investigações contam com cooperação direta entre autoridades brasileiras e agências policiais americanas, como o FBI e a DEA.

“Quando essas organizações passam a ser tratadas como terroristas, o assunto deixa de ser uma questão policial e passa a ser uma questão de defesa nacional. Nesse cenário, a CIA assume um papel central e as informações podem passar a ser classificadas como sigilosas. Isso pode dificultar a troca rápida de informações que existe atualmente”, explicou.

No mês passado, ele esteve em Boston, nos EUA, para reuniões com agentes do FBI e da DEA justamente para discutir investigações relacionadas à atuação internacional da facção criminosa.

“Existe uma cooperação consolidada há muitos anos. Se essas informações passarem a ser tratadas dentro da esfera da inteligência e da defesa, pode haver prejuízo para as investigações”, disse.

Risco para a soberania

Gakiya também levantou preocupações sobre os efeitos da medida para a soberania brasileira. Segundo ele, a legislação americana permite a adoção de determinadas ações contra organizações classificadas como terroristas, inclusive fora do território dos Estados Unidos.

“Na medida em que essas organizações passam a ser consideradas terroristas pela legislação norte-americana, os Estados Unidos podem determinar ações secretas fora do seu território e sem a anuência do Estado estrangeiro. Isso já ocorreu em outros países. Evidentemente, é uma situação que afeta a soberania nacional”, afirmou.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28/5) que PCC e Comando Vermelho serão incluídos na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês) a partir de 5 de junho. A medida integra a estratégia do governo Trump de endurecer o combate ao crime organizado internacional e ao narcotráfico.