Extradição: STF informará Itália sobre saúde de Zambelli na prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, informou à Justiça italiana que o Brasil comunicará eventuais transferências hospitalares da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e enviará relatórios periódicos trimestrais sobre seu estado de saúde e condições de detenção, caso a ex-deputada seja extraditada e passe a cumprir pena no país.

As garantias foram encaminhadas à Advocacia-Geral da União (AGU) na terça-feira (23/6) para reforçar o pedido de extradição de Zambelli à Itália, às vésperas do julgamento do caso pela Corte de Cassação de Roma, marcado para 1º de julho.

“Também foram firmadas as garantias de que a extraditanda terá acesso sem limitações ao seu Defensor de confiança, bem como a representação diplomática consular italiana, e que poderá corresponder com familiares e Defensores de forma adequada e confidencial”, escreveu no texto.

Além disso, poderá manter comunicação adequada e confidencial com familiares e defensores durante o período de detenção.

O relator também garantiu que a pena será executada na Penitenciária Feminina de Brasília (DF). 

Entenda

A ação penal foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Segundo a acusação, a então deputada portou indevidamente uma arma de fogo e utilizou o armamento para ameaçar e constranger o jornalista Luan Araújo em via pública, em São Paulo.
O acórdão condenatório transitou em julgado em 25 de outubro de 2025, encerrando a possibilidade de novos recursos no processo.

Após a decisão definitiva, foram expedidas a guia de recolhimento da pena e as comunicações relativas à suspensão dos direitos políticos de Zambelli, à perda do mandato parlamentar e ao cancelamento definitivo de sua autorização para porte de arma de fogo.

Zambelli foi condenada pelo plenário do STF a 5 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de 80 dias-multa, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.