Defesa diz que soltura de dono da Choquei “corrige excesso”

A defesa de Raphael Sousa Oliveira, dono da página Choquei, afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quinta-feira (23/4), que concedeu habeas corpus a investigados da Operação Narco Fluxo, corrige um “excesso” na decretação das prisões temporárias.

Segundo o advogado Pedro Paulo Medeiros, o entendimento do ministro Messod Azulay Neto restabelece os limites legais da medida ao reduzir o prazo das detenções. “A decisão foi proferida no âmbito de habeas corpus impetrado pela defesa e considerou ilegal a fixação da prisão por 30 dias, sobretudo porque a própria representação da autoridade policial havia se limitado ao prazo de cinco dias”, afirmou.

De acordo com a defesa, a equipe jurídica seguirá acompanhando o caso e adotando medidas para garantir os direitos de Raphael ao longo das investigações.

Entenda

A decisão do STJ foi concedida inicialmente ao cantor Ryan Santana dos Santos, o MC Ryan SP, e estendida a outros 32 alvos presos pela Polícia Federal (PF) na operação. Entre os beneficiados também está Marlon Brendon Coelho Couto da Silva, conhecido como MC Poze do Rodo.

Ao analisar o caso, o ministro apontou “flagrante ilegalidade” na decisão da 5ª Vara Federal de Santos, que havia determinado prisão temporária por 30 dias. Para o magistrado, o prazo deveria respeitar o limite de cinco dias solicitado pela própria PF.

“Especialmente porque a própria representação da autoridade policial limitou-se ao prazo de cinco dias, assiste razão à defesa, devendo a medida extrema ser restringida ao período por ela requerido, qual seja, cinco dias”, considerou o magistrado.

A Operação Narco Fluxo foi deflagrada em 15 de abril e mobilizou mais de 200 policiais. Ao todo, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão e 39 de prisão temporária.

Segundo as investigações, o grupo é suspeito de movimentar mais de R$ 260 bilhões por meio de um esquema que envolveria atividades como tráfico de drogas, apostas ilegais e rifas virtuais, utilizando empresas dos setores artístico e digital para ocultar a origem dos recursos..