Acamado e em asilo, aposentado da UnB sofre descontos indevidos há mais de 10 anos

Acamado e vivendo em uma instituição de longa permanência, um aposentado da Universidade de Brasília (UnB) segue sofrendo descontos mensais em seu contracheque, mesmo após uma disputa judicial iniciada há seis anos. Documentos obtidos pela coluna mostram que as cobranças começaram em setembro de 2015 e continuam sendo realizadas em 2026, apesar de decisões judiciais determinando a interrupção dos débitos.

Representado pelos advogados Shigueru Sumida e Janine Massuda, da assessoria jurídica da Associação dos Aposentados da Fundação Universidade de Brasília (Aposfub), o idoso recorreu à Justiça Federal em maio de 2020.

Na época, os descontos realizados pela Associação dos Servidores Federais e Pensionistas (ASFEP), sediada em Belo Horizonte (MG), eram de R$ 139,90 por mês. Atualmente, segundo documentos juntados ao processo, a cobrança chegou a R$ 174,12.

O processo tramita na 24ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e tem como objeto a restituição dos valores descontados, além de pedido de indenização por danos morais.

Na ação, a defesa afirma que o aposentado jamais autorizou a filiação à entidade e que sequer conhecia a associação. Segundo os advogados, o idoso nunca utilizou serviços oferecidos pela entidade e jamais recebeu correspondências ou qualquer comunicação institucional.

A petição sustenta que a situação se assemelha a um golpe aplicado contra idosos, uma vez que muitos não possuem controle detalhado sobre as rubricas existentes no contracheque.

Quando a ação foi ajuizada, o aposentado, então com 65 anos, dependia exclusivamente da aposentadoria para sustentar a família e custear medicamentos e despesas médicas. Atualmente, ele vive acamado em um asilo e necessita dos recursos para custear o próprio tratamento e os cuidados diários.

De acordo com os documentos do processo, os descontos começaram em setembro de 2015. Uma planilha anexada aos autos apontava que, até abril de 2020, os valores corrigidos já alcançavam R$ 8.252,86. Somados os pedidos de danos morais, a ação foi ajuizada com valor de R$ 18.252,86.

Na petição inicial, os advogados afirmam que o aposentado tentou, sem sucesso, localizar representantes da entidade para cancelar as cobranças.

Também relatam que a própria Universidade de Brasília teria informado não possuir competência para suspender os descontos, atribuindo a responsabilidade a outros órgãos. A defesa sustenta que, para a implantação da rubrica, seria necessária autorização expressa do servidor e a existência de processo administrativo correspondente.

A ação pede a apresentação dos documentos que teriam dado origem às cobranças e argumenta que, caso não exista autorização válida, os valores devem ser devolvidos. Os advogados também pediram a suspensão imediata dos descontos e indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Em nota enviada à coluna, a Universidade de Brasília informou que foi notificada da decisão judicial e afirmou que adotará as providências necessárias para o integral cumprimento da ordem.

“A Universidade de Brasília informa que foi notificada de decisão judicial determinando a cessação do desconto em folha de pagamento mencionado e adotará as providências necessárias para seu integral cumprimento”, informou a instituição.

O caso ocorre em meio ao avanço das investigações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários e aposentadorias. Nas últimas semanas, operações da Polícia Federal e do Ministério Público passaram a investigar associações suspeitas de realizar cobranças sem autorização de aposentados e pensionistas em diferentes regiões do país.