Moraes teve três más notícias; Justiças ocidentais são golpistas?

O ministro Alexandre de Moraes recebeu uma sequência de más notícias, entre sexta-feira e sábado passados. A sequência o trouxe para a ribalta outra vez, ele que havia sido colocado nas coxias pelo imbróglio de Dark Horse, estrelado por Flávio Bolsonaro.

A primeira má notícia, possivelmente a pior de todas, é que o ministro André Mendonça autorizou a volta de Daniel Vorcaro para a cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A volta sinaliza que o suposto banqueiro do Master se dispôs a fazer uma delação premiada digna desse nome — ou seja, sem esculachar com o que está previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro — depois de ter a proposta meia-boca rejeitada pela PF.

Vorcaro não aguentou a barra da prisão tipo brasileira, assim como o seu pai, preso em Contagem: Henrique Vorcaro entrou em surto com a cana dura, o que foi determinante para que o filho resolvesse destituir o advogado de defesa que achou que poderia peitar Mendonça com uma delação seletiva ao gosto da PGR, hoje uma espécie de puxadinho de gabinetes do STF.

Se vier mesmo uma delação premiada de acordo com as boas práticas processuais, Alexandre de Moraes deverá ser protagonista de momentos definitivos do caso Master juntamente com Dias Toffoli, Davi Alcolumbre, Ciro Nogueira, Flávio Bolsonaro e, quem sabe, outros luminares da democracia nacional.

No caso do ministro, se tudo correr como se espera, ficaremos sabendo, finalmente, o real motivo de Vorcaro ter contratado o escritório de advocacia da mulher de Moraes por R$ 129 milhões, bem como o conteúdo das mensagens temporárias trocadas entre o suposto banqueiro e o ministro no dia da primeira prisão do dono do finado banco da pirâmide financeira.

A segunda má notícia para Moraes foi estampada quatro horas mais tarde, ainda na sexta-feira: a mais alta instância do Poder Judiciário da Itália anulou a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada bolsonarista Carla Zambelli para o Brasil.

A ironia é que, dois dias antes, o ministro havia cobrado que 0 governo brasileiro tomasse providências para Zambelli fosse extraditada logo.

Basicamente, os juízes italianos concluíram que havia vícios nos dois processos que levaram à sua condenação pelo STF e acolheram a tese da defesa de Zambelli de que ela é vítima de perseguição política.

No processo por invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça, o relator foi Moraes; no de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, a relatoria coube a Gilmar Mendes.

Para Moraes, contudo, foi uma segunda derrota, já que ele não conseguiu extraditar também o jornalista bolsonarista Oswaldo Eustáquio, refugiado na Espanha. Acusado de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e das demais delicadezas habituais saídas da caixa de ferramentas persecutórias do ministro, o jornalista (e que fique claro que tenho engulhos quando o defino como tal) foi igualmente considerado perseguido político pela Justiça espanhola.

A constatação óbvia e ululante é que Moraes não conseguiu convencer as Justiças da Itália e da Espanha de que ele e o tribunal de que faz parte são imparciais e justos. E esse fato não mudará mesmo que o ministro da Justiça italiano, a quem cabe a última palavra sobre a extradição de Zambelli, contradite o Supremo do seu país.

Para eventual piora do quadro, há pela frente o caso do perito criminal Eduardo Tagliaferro, outro refugiado na Itália.

Tagliaferro, que acusou Moraes e os seus auxiliares de usar o TSE para servir aos interesses do STF, de cometer fraudes processuais e de utilizar filtros ideológicos para incriminar bolsonaristas, também afirma estar sendo processado por motivos políticos — alegação bem mais substanciosa no seu caso do que no de Zambelli e, dado o precedente da ex-deputada, com enorme chance de ser aceita pela Justiça italiana.

A terceira má notícia para Moraes foi dada no sábado: a Justiça Federal da Flórida aceitou que o ministro seja citado por email na ação movida contra ele pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, dona da Truth Social. Moraes vinha conseguindo se esquivar da citação encaminhada por ofício com a ajuda da PGR, da AGU e do STJ.

As duas empresas acusam Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão no país, ao determinar o bloqueio de contas de brasileiros hospedadas em território americano e emitir ordens secretas e coercitivas para silenciar usuários das suas plataformas.

Para ambas as empresas, o ministro cometeu censura ilegal, uma das acusações, aliás, que justificaram a inclusão de Moraes nas sanções previstas pela Lei Magnitsky, em julho de 2025, das quais ele se livrou em dezembro, sempre por obra e falta de graça de Donald Trump. O prognóstico para o ministro se afigura ruim.

As Justiças de três grandes democracias ocidentais são golpistas?