TSE: Roraima terá eleições diretas após governador perder mandato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclamou, nesta quinta-feira (30/4), o resultado do julgamento do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) e do atual, Edilson Damião (União). Ficou decidido pela inelegibilidade de Denarium, com votação unânime, e pela cassação de Damião, com o placar de 6 a 1.

Na sessão desta quinta, André Mendonça reajustou seu voto acerca das novas eleições a serem realizadas no Estado. Embora o ministro tenha votado por eleições indiretas, a Corte decidiu que o pleito para o cargo de governador em Roraima deve ser em eleições diretas.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima deve ser comunicado imediatamente da decisão. Os efeitos da decisão do TSE são automáticos, mesmo sem a publicação do acórdão.

O TRE do estado deverá informar ao TSE sobre a viabilidade de realizar eleições diretas. Caso fique comprovado que não há possibilidade, o tribunal ainda pode decidir pela realização de eleição indireta.

Até lá, quem ficará no comando do estado é o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), que assumirá o cargo interinamente até a realização do novo pleito.

Julgamento

A sessão da última terça-feira (28/4) foi retomada com o voto da ministra Estela Aranha, que havia pedido vista após a divergência inaugurada pelo ministro Nunes Marques contra a cassação do atual governador.

Estela pediu vênia ao colega e votou para tornar Denarium inelegível e cassar Damião. Com o voto dela, o ex-governador já tinha maioria para se tornar inelegível.

A ministra acompanhou o voto da relatora, Isabel Gallotti. À época do voto da relatora, Denarium ainda era governador do estado. Ele renunciou ao cargo em março deste ano para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. Damião era seu vice.

Na sequência, o ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou o entendimento pela inelegibilidade de Denarium e consolidou a maioria pela cassação de Damião, seguindo os termos do voto de Mendonça, proferido em novembro do ano passado.

Floriano de Azevedo Marques e Cármen Lúcia também votaram para tornar inelegível o ex-governador e cassar o atual.

Processo

Os dois políticos foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor. A acusação foi de abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022.

De acordo com a denúncia, ambos teriam usado a máquina pública para praticar ações vedadas a agentes públicos no período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.

A decisão do TRE também tornou Denarium inelegível e determinou a realização de novas eleições. O caso chegou ao TSE e a decisão foi proclamada nesta quinta.