TSE volta a julgar ação contra Denarium e governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (28/4), julgamento que pode tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) inelegível para disputar as eleições de outubro. A Corte também analisa a cassação do mandato do atual governador do estado, Edilson Damião (União), por abuso de poder nas eleições de 2022.

Até o momento, o TSE tem três votos para tornar Denarium inelegível.  Ele renunciou ao cargo de governador em março deste ano, para disputar uma vaga no Senado nas eleições. O atual governador de Roraima era vice de Denarium e tem 2 votos a 1 pela cassação. Damião é o candidato do União Brasil para o governo do Estado.

Os políticos foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor. A acusação foi de abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022.

De acordo com a denúncia, ambos teriam usado a máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.

A decisão do TRE também tornou o Denarium inelegível e determinou a realização de novas eleições.    O caso, no entanto, subiu para o TSE. A pauta está em julgamento há mais de um ano e volta ao plenário, nesta terça, após a ministra Estela Aranha devolver o caso, depois de pedido de vista.

Nova tese

O julgamento foi interrompido por Estela em 14 de abril, após o voto do ministro Nunes Marques, que se manifestou pela inelegibilidade de Denarium, mas contra a cassação do mandato do atual governador Edilson Damião (União Brasil).

Ao pedir vista, Estela afirmou que Nunes Marques apresentou uma nova tese e, por isso, precisava de mais tempo para analisar o caso.

A ministra devolveu o processo e a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia marcou o julgamento. Esta é a quinta vez a análise do caso vai ao plenário da Corte.

Como Denarium deixou o cargo de governador, a depender do julgamento, ele ficará inelegível. Damião, no entanto, pode perder o cargo de governador. Nesse caso, o TSE pode aceitar a decisão do TRE e convocar novas eleições ou manter o mandato tampão do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima.

Acórdão do TRE

A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou para manter integralmente o acórdão regional. Alguns dos pontos são:

• distribuição de bens e serviços, com a entrega de cestas básicas e benefícios;
• reforma de residências de famílias de baixa renda;
• repasse de quase R$ 70 milhões em recursos do governo estadual para 12 dos 15 municípios do estado, sem a observância de critérios legais; e
• extrapolação de gastos com publicidade.

André Mendonça acompanhou parcialmente o entendimento da relatora e pela execução imediata do julgado, independentemente da publicação do acórdão. Nunes Marques divergiu somente no que diz respeito a Damião.