Nunes Marques inova e surpreende colegas com tese que livra atual governador de Roraima

Cinco meses após pedir vista no caso da cassação da chapa eleita para o Governo de Roraima, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nunes Marques inovou ao apresentar voto que é a favor da inelegibilidade de Antonio Denarium (Republicanos) mas que livra o atual governador, Edislon Damião (União Brasil).

Os políticos foram eleitos governador e vice em 2022, durante eleições que teriam sido desequilibradas pela distribuição de benefícios com finalidade eleitoreira. Damião assumiu o governo estadual no fim de março de 2026, após Denarium renunciar para disputar uma vaga no Senado.

A tese de Nunes Marques pegou de surpresa os demais ministros do TSE. “Foi inesperado. Não tivemos esse voto encaminhado antecipadamente sequer para acompanhar”, disse Estela Aranha ao pedir vista. 

Estela afirmou, ainda, que a tese apresentada por Nunes Marques terá impacto e é “muito relevante” para o debate sobre indivisibilidade de chapa – entendimento de que o candidato a governador e vice concorre mede forma conjunta, indivisível e única.

André Mendonça, que já havia votado pela manutenção da condenação de Denarium e Damião, disse que fará complemento do voto. A ministra Cármen Lúcia pediu aos magistrados para não demorarem a retomar o julgamento, que já se arrasta há quase dois anos.

Nunes Marques pediu perdão aos ministros porque não encaminhou o voto dele antes do julgamento e declarou que concluiu a análise do caso “instantes antes da sessão”.

Até o momento, Mendonça e Isabel Gallotti votaram pela cassação e inelegibilidade de Denarium e o Damião.

Nunes Marques se posicionou pela condenação apenas de Denarium por distribuição de benefícios em ano eleitoral, por meio dos programas Cesta da Família e Morar Melhor, “com notória finalidade eleitoreira”.

Nunes Marques entendeu que as condutas imputadas como ilícitas por Denarium impactaram a normalidade das eleições de 2022. Segundo o magistrado, porém, “as situações fáticas existentes nesses autos permitem a manutenção excepcional do mandato de Edilson Damião”.