Estela Aranha pede vista e adia julgamento de Denarium no TSE

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e adiou o julgamento do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos). O placar está em 3 a 0 para torná-lo inelegível.

O julgamento foi retomado com o voto do ministro Nunes Marques, que votou para tornar Denarium inelegível, mas se posicionou contra a cassação do mandato do atual governador Edilson Damião (União Brasil).

Com o voto, Estela salientou que Nunes Marques apresentou uma nova tese e, portanto, precisava de mais tempo para avaliar o caso.

O julgamento, portanto, está em 3 a 0 para tornar Denarium inelegível por oito anos e em 2 a 1 para a cassação do atual mandato de Damião.

Apesar do pedido de vista, Estela sinalizou a colegas que pretende devolver o processo para julgamento o quanto antes, possibilitando que a atual presidente, ministra Cármen Lúcia, vote antes de deixar a Corte.

Processo

Denarium e Damião foram cassados pelo TRE-RR por uso de programas sociais para obtenção de votos nas eleições de 2022. Segundo a decisão, a dupla utilizou iniciativas como o Cesta da Família e o Renda Cidadã para distribuir benefícios a pessoas de baixa renda, incluindo cestas básicas e pequenas reformas em residências.

O TRE-RR também apontou abuso de poder político e econômico no uso intensivo de publicidade institucional, com promoção pessoal, além da transferência de R$ 70 milhões a municípios administrados por aliados.

Além das condenações na Justiça Eleitoral, a gestão de Denarium foi marcada por operações policiais. Em 2023, a Polícia Federal (PF) deflagrou operação contra a irmã do então governador por suspeita de envolvimento em organização criminosa ligada à lavagem de dinheiro oriundo do comércio ilegal de ouro.

Em outro episódio, em 2024, a secretária de Saúde, Cecília Lorenzon, foi afastada por suspeita de fraudes em cirurgias ortopédicas.

O julgamento no TSE foi iniciado em agosto do ano passado, e os políticos permaneceram nos cargos enquanto aguardavam a conclusão da análise do recurso apresentado. Denarium, entretanto, renunciou ao cargo e é pré-candidato ao Senado, enquanto Damião ocupa atualmente o Executivo estadual.