TSE recebe pedido para que não paralise de novo ação contra Denarium

O presidente do Diretório Estadual do Partido Democracia Cristã (DC) no Estado de Roraima, Paulo Cesar Quartiero,  entrou com um requerimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que a ação contra o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) e seu então vice, Edilson Damião (União), seja julgada imediatamente, sem mais paralisações.

Previsto para ser julgado nesta terça-feira (28/4), o caso de Denarium e de Edilson Damião já foi pautado cinco vezes na Corte e retirado de pauta. Três pedidos de vista adiaram o resultado do julgamento.

O presidente do DC de RR alega que, “desde o ano de 2022, o Estado de Roraima vive uma situação de crônica instabilidade político-institucional decorrente de processo eleitoral cujos desdobramentos judiciais permanecem irresolvidos até o presente momento”, ressaltou.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, em janeiro de 2024, os mandatos de Antonio Denarium e de seu vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022. Houve o entendimento de que a chapa praticou uso indevido da máquina pública e na distribuição de benefícios assistenciais dos programas “Cesta da Familia” e “Morar Melhor” em período eleitoral.

Com o recurso, o caso subiu ao TSE, onde tramita desde agosto de 2024. O julgamento foi suspenso por sucessivos pedidos de vista — em agosto de 2024, novembro de 2025 e novamente em abril de 2026 —, sem que se tenha alcançado decisão definitiva. Por isso, o presidente do DC de Roraima pede a “máxima urgência” para a conclusão.

Julgamento

A ação que corre no TSE pode deixar Denarium inelegível para disputar as eleições de outubro. A Corte também analisa a cassação do mandato do atual governador do estado, Edilson Damião (União), por abuso de poder nas eleições de 2022.

Até o momento, o TSE tem três votos para tornar Denarium inelegível.  Ele renunciou ao cargo de governador em março deste ano, para disputar uma vaga no Senado nas eleições. O atual governador de Roraima era vice de Denarium e tem 2 votos a 1 pela cassação. Damião é o pré-candidato do União Brasil para o governo do Estado.