Julgamento de Denarium e governador, que se arrasta há 2 anos, será retomado

O julgamento que se arrasta há quase dois anos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será retomado nesta terça-feira (28/4). Antonio Denarium (Republicanos) e Edilson Damião (União Brasil), atual governador de Roraima, recorreram ao TSE após serem cassados e declarados inelegíveis pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A análise do caso foi paralisada por três pedidos de vista dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Estela Aranha.

O processo ficou com Nunes Marques por cinco meses. O magistrado surpreendeu colegas, no dia 14 de abril, ao inovar na tese para condenar à inelegibilidade o ex-governador Antonio Denarium, cabeça de chapa, e livrar da cassação o atual governador, Edilson Damião.

Damião assumiu o governo de Roraima no fim de março de 2026, após Denarium renunciar com objetivo de disputar vaga no Senado.

A ministra Isabel Gallotti se posicionou pela cassação e inelegibilidade chapa, voto seguido por André Mendonça. Nunes Marques se posicionou pela condenação apenas de Denarium por distribuição de benefícios em ano eleitoral, por meio dos programas Cesta da Família e Morar Melhor, “com notória finalidade eleitoreira”.

Faltam os votos de Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Cármen Lúcia e Antônio Gonçalves.

Os políticos de Roraima são acusados de abuso de poder político e econômico, nas eleições de 2022, por meio da distribuição de bens e serviços, com a entrega de cestas básicas e benefícios, reforma de residências de famílias de baixa renda e repasse de quase R$ 70 milhões em recursos do governo estadual para 12 dos 15 municípios do estado, sem a observância de critérios legais.

O caso começou a ser analisado no TSE em agosto de 2024.