TSE decide pela inelegibilidade de Denarium, mas resultado será proclamado na quinta

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, na quinta-feira (30/4), o julgamento do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) e do atual, Edilson Damião (União).

Apesar de os ministros terem formado placar de 7 a 0 pela inelegibilidade de Denarium e de 6 a 1 pela cassação de Damião, vencido o ministro Nunes Marques, o julgamento foi suspenso a pedido do ministro André Mendonça.

A medida ocorre após o ministro, que será vice-presidente do TSE nas eleições, indicar a necessidade de ajustes em seu voto, sem alterar o dispositivo do próprio voto.

Com isso, o julgamento será retomado na manhã de quinta-feira (30/4) para a formalização desses ajustes. Até lá, Damião segue no cargo.

É possível que outro ministro, Antonio Carlos Ferreira, também faça ajustes, uma vez que acompanhou o entendimento de Mendonça na sessão dessa terça.

Somente após esse trâmite, o resultado será proclamado. Os efeitos da decisão do TSE são automáticos, mesmo sem a publicação do acórdão.

Caso seja mantido o entendimento até agora adotado, haverá novas eleições, e o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), assumirá o cargo interinamente até a realização do novo pleito.

Julgamento

A sessão desta terça foi retomada com o voto da ministra Estela Aranha, que havia pedido vista após a divergência inaugurada pelo ministro Nunes Marques contra a cassação do atual governador.

Estela pediu vênia ao colega e votou para tornar Denarium inelegível e cassar Damião. Com o voto dela, o ex-governador já tinha maioria para se tornar inelegível.

A ministra acompanhou o voto da relatora, Isabel Gallotti. À época do voto da relatora, Denarium ainda era governador do estado. Ele renunciou ao cargo em março deste ano para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. Damião era seu vice.

Na sequência, o ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou o entendimento pela inelegibilidade de Denarium e consolidou a maioria pela cassação de Damião, seguindo os termos do voto de Mendonça, proferido em novembro do ano passado.

Floriano de Azevedo Marques e Cármen Lúcia também votaram para tornar inelegível o ex-governador e cassar o atual.

Processo

Os dois políticos foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor. A acusação foi de abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022.

De acordo com a denúncia, ambos teriam usado a máquina pública para praticar ações vedadas a agentes públicos no período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.

A decisão do TRE também tornou Denarium inelegível e determinou a realização de novas eleições. O caso, no entanto, foi levado ao TSE.