TSE torna Denarium inelegível e cassa mandato do governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o julgamento e tornou o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) inelegível, além de cassar o mandato do atual governador, Edilson Damião (União). O julgamento foi suspenso.

Em sessão na noite desta terça-feira (28/4), os ministros formaram placar unânime de 7 a 0 pela inelegibilidade de Denarium e de 6 a 1 pela cassação de Damião, vencido o ministro Nunes Marques.

Apesar de o resultado parcial apontar para a inelegibilidade do ex-governador e a cassação do atual, o julgamento foi suspenso após o ministro André Mendonça indicar que fará ajustes em seu voto, sem alterar o dispositivo.

Com isso, o julgamento será retomado na quinta-feira (30/4).

Julgamento

A maioria pela inelegibilidade de Denarium foi formada após o voto da ministra Estela Aranha, que devolveu o processo para julgamento e acompanhou o entendimento da ministra Isabel Gallotti.

 

À época do voto de Isabel, em agosto do ano passado, Denarium ainda era governador do estado. Ele renunciou ao cargo em março deste ano para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. Damião era seu vice.

Na sequência, o ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou o entendimento pela inelegibilidade de Denarium e consolidou a maioria pela cassação de Damião, seguindo os termos do voto de Mendonça.

Em seguida, o ministro Floriano de Azevedo Marques votou pela inelegibilidade do ex-governador e pela cassação do atual. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, seguiu na mesma linha.

Vista

O processo foi paralisado após pedido de vista de Estela, diante da divergência aberta pelo ministro Nunes Marques, que votou contra a cassação de Damião.

Com a divergência, Estela pediu vista para analisar o voto do colega antes de proferir o seu.

Os dois políticos foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor. A acusação foi de abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022.

De acordo com a denúncia, ambos teriam usado a máquina pública para praticar ações vedadas a agentes públicos no período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.

A decisão do TRE também tornou Denarium inelegível e determinou a realização de novas eleições. O caso, no entanto, foi levado ao TSE.