TSE decide remover fake news que associam Nossa Senhora a Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira (30/9), por derrubar publicações que sugerem a intenção do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) em retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida caso ele seja eleito. Apesar de decidir pela derrubada, houve divergência sobre o alcance da medida.

O ministro André Mendonça, por exemplo, relator do caso, mudou a posição sobre post do ator Antonio Tabet, da semana passada, que dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Inicialmente, no julgamento desta quarta, ele manteve a remoção do post, mas depois recuou e votou por deixá-lo no ar.

O post foi o que motivou o caso ter ido parar na Justiça. Ainda que Flávio não tenha sido citado diretamente, a campanha dele acionou o TSE, pedindo a remoção do post. Vice-presidente da Corte, André Mendonça atendeu à demanda. Posteriormente, mandou apagar qualquer publicação que relacionasse Flávio Bolsonaro e a intenção de tirar o título da padroeira.

Após reação no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Flávio Dino decidindo por manter o post de Tabet no ar, o caso foi ao plenário virtual do TSE. A análise colegiada pelo plenário do TSE visa esvaziar o movimento feito pelo ministro Flávio Dino para discutir o caso no plenário do STF.

Entre no canal de WhatsApp da Coluna Manoela Alcântara

Votos

No voto que abriu o julgamento virtual, nesta quarta-feira (30/9), Mendonça ressaltou que a “indisponibilização de sucessivas reproduções de núcleo factual específico, previamente publicado e já reconhecido como desinformativo, não configura censura prévia, pois não institui controle estatal antecedente das manifestações futuras, não exige autorização judicial para novas publicações e não suspende perfis, contas ou canais de usuários”.

Inicialmente, Mendonça votou por manter sua posição original: excluir o post de Tabet e os demais ligados à polêmica de Nossa Senhora e Flávio.

Ele foi acompanhado na íntegra pelos ministros Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, e por Dias Toffoli. Floriano Marques divergiu em parte da posição, mas mantendo o entendimento de que o conteúdo falso deveria ser retirado do ar.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva acompanhou parcialmente o relator, abrindo um novo entendimento: preservar o post de Tabet (por liberdade de expressão e por não citar nominalmente Flávio Bolsonaro) e apagar os demais, que disseminam fake news.

Já à noite, Mendonça recuou, fez um complemento ao voto original e aceitou a posição de Cueva.

“O ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet. Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, escreveu.

Mais tarde, os demais ministros do colegiado (Sebastião Reis e Estela Aranha) acompanharam a posição alinhada ao relator de apagar os conteúdos falsos, mas com fundamentação diversa.

Crise

O caso deflagrou um novo atrito no Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio gerou sobreposição de decisões, discussões nos bastidores e levou Nunes Marques a acionar o presidente do STF, Edson Fachin, pedindo providências.

Integrantes do TSE avaliam reservadamente que o desgaste institucional e a escalada da crise poderiam ter sido evitados caso a matéria tivesse sido encaminhada diretamente para deliberação do colegiado desde o início.

Disseminação em larga escala

Mendonça ainda argumentou, em seu voto, que a “disseminação em larga escala da mesma narrativa em diferentes plataformas digitais justifica a delimitação precisa do núcleo factual abrangido pela tutela e a adoção de providências destinadas a conferir efetividade à ordem judicial diante de sucessivas replicações do conteúdo”.

O ministro também ressaltou a orientação firmada pelo STF após julgamento do Marco Civil da Internet, que atribui aos provedores papel ativo na remoção de sucessivas replicações de fato ofensivo cuja ilicitude tenha sido reconhecida judicialmente, para permitir a retirada de publicações de conteúdo idêntico, dispensando novas decisões judiciais sobre o mesmo tema, após notificação judicial ou extrajudicial.

Entenda a polêmica envolvendo Nossa Senhora

A polêmica começou após a circulação de uma informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O boato surgiu a partir de um comentário na televisão sobre suposta articulação de setores evangélicos, sem citar o candidato.

Embora o conteúdo tenha sido posteriormente corrigido, a informação viralizou nas redes sociais. A história também resgatou um projeto apresentado em 2007 sobre o título da santa, arquivado em 2008 e sem relação com Flávio.

O caso chegou à Justiça Eleitoral depois que a campanha de Flávio acionou o TSE contra publicações na internet. O ministro André Mendonça determinou a remoção de um post do humorista Antonio Tabet sobre o tema e, posteriormente, estendeu a ordem a conteúdos que associassem o candidato à suposta proposta. As plataformas ficaram sujeitas a multa em caso de descumprimento.

No domingo (27/9), a decisão foi derrubada pelo ministro Flávio Dino, do STF, que determinou a restauração de uma das publicações. Segundo Dino, o post não citava Flávio nominalmente. O ministro também destacou a proteção constitucional à liberdade de expressão.

Já na última segunda-feira (28/9), o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de remoção das publicações até que o plenário do STF analise o caso. O episódio também provocou reação do presidente do TSE, Nunes Marques, que criticou a interferência do Supremo em decisões da Justiça Eleitoral.