Nossa Senhora: Fux barra decisão de Dino e retoma ordem do TSE sobre posts

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou na noite dessa segunda-feira (28/9) todos os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino, que barrou ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra publicações que atribuíam ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Com a decisão, voltam a valer as determinações do ministro André Mendonça, do TSE, com as ressalvas que elas já continham. As plataformas X, Facebook (Meta), ByteDance (dona do TikTok) e Google têm 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral e devem deixar de executar a decisão de Dino, assinada nesse domingo (27/9).

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A controvérsia teve início após circular nas redes sociais a afirmação de que o candidato Flávio Bolsonaro pretendia retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Ainda na sexta-feira (25/9), o ministro André Mendonça concedeu tutela de urgência na representação apresentada pelo candidato, para a remoção de postagens desinformativas e proibição da republicação da narrativa falsa.

Entre as publicações sob determinação de retirada estava a do ator e humorista Antonio Tabet, que escreveu: ““A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.

Em nota, a defesa de Tebet repudiaram a decisão liminar do ministro e argumentaram que o texto, em momento nenhum, citou o nome do candidato. Os advogados afirmam, ainda, que seriam interpostos todos os recursos cabíveis para reverter a decisão e resguardar o direito à livre manifestação.

Protocolado na Justiça Eleitoral como petição incidental – quando um documento jurídico é apresentado no decorrer de um processo que já está em andamento –, o processo foi distribuído ao ministro Flávio Dino.

Em atualização.