TSE mantém multa a ex-assessor de Janones por ataques a Celina

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a multa aplicada a um ex-assessor do deputado federal André Janones (Rede-MG), por propaganda eleitoral antecipada negativa contra a governadora eleita do Distrito Federal, Celina Leão (PP).

O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (12/11), na sede do tribunal, em Brasília.

Os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Estela Aranha, Marco Aurélio Bellizze e Sérgio Kukina acompanharam o voto do relator, Floriano de Azevedo Marques.

Floriano rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Bernardo Moreira (PSB) contra a condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

O relator destacou que o ex-assessor publicou um vídeo nas redes sociais em que associava Celina a supostas irregularidades envolvendo repasses de recursos públicos relacionados ao Caso Master.

Segundo o ministro, as reportagens jornalísticas utilizadas para embasar as acusações tratavam de repasses realizados durante a gestão do então governador Ibaneis Rocha (MDB), mas não atribuíam responsabilidade pessoal a Celina pelas operações.

Floriano ressaltou, ainda, que Celina ocupava o cargo de vice-governadora na época dos fatos mencionados no vídeo, e não exercia a chefia do Palácio do Buriti.

O ministro também afirmou que o vídeo ultrapassou os limites da crítica política ao usar expressões ofensivas contra Celina, como “Celina Draconiana”.

Para Floriano, a publicação buscava “fomentar a rejeição eleitoral da então pré-candidata”.

O magistrado também entendeu que expressões utilizadas no vídeo, como “a gente precisa limpar o Distrito Federal este ano”, equivaliam a um pedido explícito de não voto.

Com isso, o TSE manteve a condenação e a multa aplicada pelo TRE-DF.