TJ do Rio usa decisão do STF para manter líder do CV em prisão federal

Os desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro usaram como fundamento decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da chamada “ADPF das Favelas” para manter um dos líderes do Comando Vermelho (CV) na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR).

O integrante do CV é Marco Antônio Pereira Firmino da Silva, conhecido como My Thor. Ele foi transferido ao sistema prisional federal em novembro do ano passado, junto a outros detentos, no contexto de megaoperação realizada nos Complexos do Alemão e da Penha em outubro do ano passado.

A transferência foi justificada sob o argumento de que o preso ainda exerce influência na estrutura da facção, atualmente chefiada por Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP.

Em voto acompanhado de forma unânime pelos demais integrantes do colegiado ao analisar recurso de My Thor, o desembargador Claudio Tavares de Oliveira Junior citou decisão do ministro Edson Fachin, então relator da ADPF 635, para sustentar que o isolamento de lideranças criminosas é medida necessária ao cumprimento do planejamento determinado pela Corte para retomada de áreas dominadas por facções.

“A reverência ao agravante devido ao seu papel de liderança é fato notório em diversas plataformas digitais, o que foi alcançado ao longo de uma extensa trajetória criminosa que o mantém como uma espécie de ícone a ser seguido pelos integrantes dos demais níveis hierárquicos da facção, como olheiros, soldados, seguranças, vapores, mulas, contadores e gerentes do tráfico de drogas”, afirma o acórdão de quinta-feira (26/2).

Prossegue o documento: “Com efeito, a decisão proferida nos autos da ADPF n° 635, em cujos termos o Supremo Tribunal Federal determinou um planejamento para fins de recuperação das áreas dominadas por facções criminosas, somente poderá ser cumprida, por óbvio, com o isolamento das lideranças”.

A manutenção do líder do CV no sistema federal tem como objetivo evitar retaliações, já que presídios federais possuem maior controle sobre detentos de alta periculosidade. Além dele, outros seis presos deixaram Bangu 1, no Complexo de Gericinó, em novembro, para unidades federais.

Novo relator

Com a posse de Fachin na presidência do STF e a saída de Luís Roberto Barroso da relatoria do caso, a ADPF das Favelas passou à relatoria preventiva de Alexandre de Moraes.

Na última semana, Moraes recebeu da Polícia Federal (PF) a informação de que a megaoperação nos complexos resultou em mais de 945 arquivos. Investigados relataram ter recebido links para acesso às imagens, conforme determinação do ministro à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, mas foi constatada a impossibilidade de acesso e extração dos conteúdos.

Diante disso, a PF pediu que Moraes determine que a Polícia Civil do Rio encaminhe as mídias em formato físico, para que possam ser submetidas à perícia.