PF diz que dívida da Oi virou "caixa eletrônico" para políticos de MT

A Polícia Federal (PF) afirma que uma dívida judicial da operadora Oi foi transformada em um “caixa eletrônico” para políticos de Mato Grosso, especialmente para familiares do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) e do deputado federal Fábio Garcia (União Brasil).

Os investigadores cumpriram, na manhã desta quinta-feira (6/8), mandados de busca e apreensão contra o ex-governador Mauro Mendes, o deputado Fábio Garcia e familiares de ambos.

De acordo com a PF, a Oi, em recuperação judicial, decidiu vender um crédito de aproximadamente R$ 389 milhões que tinha a receber do Estado a um escritório de advocacia, que pagou apenas R$ 80 milhões pelo direito.

A operadora tinha direito a receber esses valores porque o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma cobrança de impostos feita pelo Estado.

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Logo após a compra do crédito, o escritório, que tinha como responsáveis Ricardo Gomes de Almeida e Ulisses Rabaneda, firmou um acordo para que o Estado adquirisse o mesmo crédito por R$ 308 milhões, gerando um lucro de R$ 228 milhões. A PF classifica a operação como de “difícil compreensão” sob o ponto de vista econômico.

Almeida foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) durante a gestão de Mauro Mendes, enquanto Rabaneda tomou posse como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em nota, o CNJ informou que tomou conhecimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Flávio Dino ao conselheiro Ulisses Rabaneda (leia a íntegra da nota abaixo).

Segundo a PF, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) teria atuado para viabilizar o esquema ao desistir de sustentar teses jurídicas que poderiam impedir o pagamento da dívida.

A investigação aponta que, em vez de defender os interesses do Estado, os procuradores utilizaram cálculos que elevaram o valor da dívida em dezenas de milhões de reais e autorizaram o pagamento direto ao escritório, sem observância do regime constitucional de precatórios.

Segundo a PF, o acordo consumiu cerca de 60% de todo o orçamento destinado ao pagamento de dívidas judiciais de Mato Grosso em 2024.

15 fundos

Para ocultar o destino final do dinheiro, os investigados estruturaram uma rede de 15 fundos de investimento organizados em “cascata”.

Um dos principais elementos da investigação é a constatação de que, 48 dias antes da assinatura oficial do acordo, as empresas que receberiam os recursos já haviam sido constituídas, com custos de estruturação superiores a R$ 100 mil, o que, segundo a PF, indica o uso de informação privilegiada.

A PF identificou que os recursos passaram por fundos como o Royal Capital FIDC e o London FIP para adquirir participações na empresa Parecis Bioenergia Ltda.

Os cotistas finais dessas estruturas são, segundo a investigação, filhos do ex-governador Mauro Mendes. A outra metade dos recursos, cerca de R$ 154 milhões, foi destinada a um fundo que tem como cotista o pai do deputado Fábio Garcia.

Por ordem do ministro Flávio Dino, do STF, os investigados tiveram bens sequestrados, de forma solidária, até o limite de R$ 308,1 milhões. Eles também tiveram os passaportes retidos e estão proibidos de manter contato entre si.

Nota

O Conselho Nacional de Justiça tomou conhecimento nesta quinta-feira (6/8) de decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determina medidas cautelares em relação ao Conselheiro Ulisses Rabaneda.

O processo tem caráter sigiloso.

A decisão não determina o afastamento do conselheiro de suas funções no CNJ.

Diante disso, o conselho colaborará com todas as informações necessárias no processo, respeitando o direito ao contraditório, à ampla defesa, e as prerrogativas inerentes ao cargo de conselheiro do CNJ.