PF: transação com Oi foi usada para transferir dinheiro do MT para família de Mauro Mendes

A operação da Polícia Federal que teve como um dos alvos o ex-governador Mauro Mendes (União) investiga a suspeita de que um acordo firmado pelo governo do Mato Grosso com a empresa de telefonia Oi, e autorizado pelo governador de forma célere, fez com que o dinheiro do Estado saísse dos cofres públicos e chegasse ao patrimônio da família do político.

“Os fortes indícios indicam que parte dos valores oriundos (…) teria viabilizado a transferência do dinheiro público para o patrimônio privado da família do ex-governador, sob a aparência de uma transação societária lícita”, escreveu o ministro Flávio Dino, ao autorizar a operação.

A verba era discutida desde 2009, quando o governo do Mato Grosso promoveu um processo de execução fiscal cobrando da Oi o não pagamento de ICMS. Nove anos depois, em 2018, a sentença transitou em julgado, com o estado ganhando a causa. Mas uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) julgada no final de 2020 no Supremo deu brecha para a Oi questionar aquela decisão nos próximos dois anos.

A Procuradoria-Geral do Estado sequer apresentou contestação. Quando tudo já indicava a “vitória” da Oi, por inação do Estado, a empresa de telefonia repassou os direitos creditórios (de receber o dinheiro), por R$ 80 milhões, ao escritório de Ricardo Almeida Advogados Associados, que rapidamente conseguiu um acordo com o governo do Estado para receber R$ 308 milhões até o fim de 2024.

De acordo com a PF, Mauro Mendes assinou o acordo três minutos após receber o documento enviado pelo procurador geral do Estado, Francisco Lopes, que por sua vez havia levado 20 minutos para homologar o parecer considerando o acordo plausível. O parecer foi produzido às 16:57 e o acordo estava assinado pelo governador às 17:22.

Mas o dinheiro nem chegou à conta da Ricardo Almeida, que revendeu os direitos creditórios a dois fundos FIDC da Master Corretora, o Royal Capital e o Lotte Word, que por sua vez distribuíram os recursos investindo em outros fundos, ligados tanto à família de Mauro Mendes quanto do deputado federal Fábio Garcia (União).

Um dos fundos beneficiados, o GS Heritage FIP, tinha como cotistas Luis Antonio Taveira Mendes, Maria Luiza Taveira Mendes e Ana Carolina Mendes Facures, todos filhos de Mauro Mendes. Já o Lotte Word tinha como cotista originário Fernando Robério de Borges Garcia, pai de Fábio Garcia.

Na decisão que autorizou a operação, Flávio Dino apontou que, no caso da família do deputado, “houve a constituição célere de fundos com aportes destinados à cobertura de custos operacionais, bem como a utilização de múltiplas camadas de fundos que investiam sucessivamente entre si, sem que os investigadores tenham identificado justificativa econômica para tais operações”. “Ao final desse percurso, o dinheiro público estava convertido em investimentos privados de baixa liquidez em empresas ligadas à família”, escreveu.

Entre as empresas beneficiadas pelo esquema investigado estão a Sollo Energia, que tinha Mendes como ex-administrador, a Universal Comercializadora de Energia, ligada a Garcia, e a Mega Comercializadora de Energia e Gás, do pai dele. Garcia é um dos alvos da operação da Polícia Federal.

Já Ricardo Almeida foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso em dezembro por Mauro Mendes, na vaga do Quinto Constitucional destinado à OAB/MT. O escritório dele foi alvo de busca e apreensão.

Em junho, a coluna de Igor Gadelha no Metrópoles noticiou que Mauro Mendes estava no mesmo restaurante em Nova York em que o ex-govenador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) teve um jantar pago pelo banqueiro Daniel Vorcaro. Depois, a coluna mostrou que, dias depois do jantar, o Mato Grosso credenciou o Master para operar consignado no estado. A correlação entre os fatos fez com que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abrisse investigação contra o governador, conforme revelou o jornal O Globo.