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Manoela Alcântara

No STF, Durigan fala sobre endurecimento das regras para bets.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, conversou com o presidente do STF, Edson Fachin, sobre endurecimento na regulamentação das bets

15/07/2026 16:40
BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
Ministro da Fazenda, Dario Durigan tentou barrar o avanço de projetos de alto impacto fiscal e admitiu recorrer ao STF contra medidas que, segundo o governo, desrespeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se encontrou com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta quarta-feira (15/7), para tratar das regras para empresas de apostas, as bets, no Brasil. No encontro, Durigan dividiu com Fachin a preocupação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à regulação do setor, seja com “tolerância zero com relação às bets ilegais, seja com o endurecimento da regulação”.

Segundo Durigan, as regras devem conter restrição de publicidade, compromissos de conhecer a empresa e regras para coibir a lavagem de dinheiro. Quem está dentro da lei hoje passa por um processo de adaptação às regras mais restritas de publicidade, seja no âmbito federal ou local.

A partir de operações recentes da Polícia Federal e do Ministério Público e de dados do Ministério da Fazenda, já foi possível identificar empresas que foram autorizadas originalmente por municípios a atuar e depois foram usadas para finalidades criminosas, segundo Durigan. Veja fala do ministro: 

“Me comprometi com o ministro Fachin de trazer atualizações da regulação, cujo compromisso do presidente Lula e meu é o endurecimento permanente, o rigor permanente do tratamento das bets, uma vez que a gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país”, afirmou o ministro da Fazenda.

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Segundo Durigan, é possível ter acesso aos dados de endividamento da população por meio do programa Desenrola. “E a gente vai passar a monitorar cada vez mais de perto, podendo sempre ir aprimorando para que mais uma vez a gente proteja as pessoas e trate bet como cigarro“, enfatizou.