Moraes manda emitir atestado de pena atualizado de Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a emissão de um atestado de pena atualizado do ex-deputado federal Daniel Silveira.

A decisão foi assinada em 1º de junho e atende a um pedido apresentado pela defesa do ex-parlamentar dois dias antes, no âmbito da Execução Penal (EP) 32.

No despacho, Moraes ordenou que o juízo delegado providencie o documento no prazo de cinco dias.

“Determino ao Juízo delegado a emissão, no prazo de 5 (cinco) dias, de atestado de pena a cumprir atualizado”, escreveu o ministro.

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O pedido havia sido protocolado em 31 de maio pelo advogado Michael Robert Silva Pinheiro.

A defesa argumentou que o atestado é essencial para acompanhar a execução da pena e verificar informações como o tempo efetivamente cumprido, o saldo remanescente, eventuais remições já reconhecidas e as datas-base para futuros benefícios previstos na legislação.

Segundo os advogados, o acesso a esses dados é garantido pelo direito constitucional de petição e obtenção de certidões, além de estar alinhado às normas da Lei de Execução Penal e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre transparência no acompanhamento das penas.

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Quanto da pena Daniel Silveira já cumpriu

• Ao analisar o pedido, Moraes registrou no despacho informações atualizadas sobre a execução penal do ex-deputado.
• Segundo o ministro, Daniel Silveira, de 43 anos, já cumpriu 4 anos, 10 meses e 13 dias da pena imposta pelo STF. A condenação total é de 8 anos e 9 meses de reclusão.
• O ex-parlamentar foi condenado pelo Supremo por crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional e por coação no curso do processo.
• A pena fixada incluiu regime inicial fechado e multa correspondente a 35 dias-multa.

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Histórico recente de pedidos da defesa

A decisão ocorre após uma série de requerimentos apresentados pela defesa de Silveira nos últimos meses.

Em março, os advogados solicitaram a flexibilização das condições impostas ao cumprimento da pena em regime aberto, incluindo ampliação dos horários de circulação para permitir a frequência a um curso de Direito e maior convívio familiar nos fins de semana.

O pedido foi rejeitado por Moraes, decisão posteriormente mantida por unanimidade pelo STF após recurso da defesa.

Já em abril, a defesa pediu a revogação da proibição de uso de redes sociais, argumentando que a restrição não atenderia mais aos requisitos de necessidade e contemporaneidade. O pedido também foi negado pelo ministro.

Mais recentemente, em 28 de maio, os advogados solicitaram adequações nas medidas cautelares e no monitoramento eletrônico para viabilizar uma atividade profissional no Rio de Janeiro. O pedido ainda consta no histórico da execução penal.