Moraes vota para manter restrições a Daniel Silveira no regime aberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter as restrições impostas no regime aberto ao ex-deputado Daniel Silveira.

Em plenário virtual iniciado nesta sexta-feira (3/4), Moraes votou para negar o pedido da defesa para flexibilizar as condições do regime.

Segundo o ministro, Silveira pode estudar, mas deve se adaptar às regras da pena, já que ainda não cumpriu metade da condenação, de 8 anos e 9 meses de prisão.

“O argumento de que as restrições atuais inviabilizam o acesso à educação não se sustenta. A decisão agravada não proíbe o agravante de estudar. Apenas exige que ele encontre uma alternativa de curso cujo horário seja compatível com as condições do regime aberto”, disse.

Moraes prosseguiu: “Conforme apontado pelo Ministério Público Federal, há no mercado uma ampla oferta de cursos na área de Direito, inclusive em turnos diversos do noturno, o que permite ao apenado conciliar seu projeto acadêmico com o cumprimento da pena”.

O voto também afirma que o pedido para ampliar o horário de circulação para fins de semana e feriados é “manifestamente incompatível com a disciplina do regime aberto”.

“Autorizar a livre circulação nos dias de repouso descaracterizaria por completo a natureza do regime, aproximando-o indevidamente da liberdade plena e esvaziando o caráter sancionatório da pena”, ponderou Moraes.

Até o momento, o ministro é o único a votar no recurso, em julgamento no plenário virtual da Primeira Turma. Além de Moraes, integram o colegiado os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.