Moraes arquiva apuração contra Monark por posts contra sistema eleitoral

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar uma das investigações contra o influenciador Bruno Monteiro Aiub, o Monark. O caso em questão trata de apuração por suspeita de descumprimento de decisão judicial. A medida, assinada nessa quarta-feira (28/10), atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O inquérito foi aberto para investigar se Monark havia desobedecido a determinações judiciais relacionadas à divulgação de conteúdos considerados fraudulentos, antidemocráticos e contra o sistema eleitoral nas redes sociais.

Ao pedir o arquivamento, a PGR reconheceu que o influenciador descumpriu uma medida cautelar imposta pelo STF, mas argumentou que a infração já havia sido punida com a aplicação de multa. Por isso, não haveria justificativa para a continuidade de uma investigação criminal autônoma.

Multa de R$ 300 mil

Em junho de 2023, Moraes havia determinado que Monark se abstivesse de publicar, promover, replicar ou compartilhar notícias fraudulentas e antidemocráticas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Diante do descumprimento da ordem, o ministro aplicou, em julho daquele ano, uma multa de R$ 300 mil ao influenciador e determinou ao Banco do Brasil o bloqueio imediato do valor correspondente.

Na manifestação encaminhada ao Supremo, a PGR sustentou que o descumprimento já havia sido tratado no processo original, com a imposição de uma sanção específica.

“Não há, portanto, justa causa apta a deflagração de persecução penal autônoma em relação ao referidob descumprimento”, afirmou a Procuradoria.

Investigação

A investigação feita pela Polícia Fedderal estava relacionada a medidas determinadas por Moraes após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.

Na ocasião, Moraes determinou o bloqueio de diversos perfis e canais nas redes sociais que, segundo a decisão, tinham instigado ou divulgado os atos criminosos investigados. Entre as contas atingidas estavam perfis vinculados a Monark no Instagram, Telegram, TikTok, X (antigo Twitter), YouTube e Rumble.

Ao acolher o pedido da PGR, Moraes destacou que cabe ao Ministério Público Federal, titular da ação penal pública, decidir pelo oferecimento de denúncia ou pelo arquivamento de investigações.