Mendonça nega ter acessado elementos da delação de Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter acessado os primeiros documentos que visam embasar uma delação premiada de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Em nota emitida pelo gabinete do ministro, Mendonça afirma que o material foi entregue pela defesa à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) e que não chegou até ele.

O ministro completa: “Quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento“.

De acordo com a nota do gabinete de Mendonça, o ministro tem sido “consistente e inequívoco em sua posição sobre o tema da colaboração premiada”:

• “A colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado;  
• para que produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva; e
• as investigações devem seguir seu curso regular, independentemente da existência ou não de proposta de colaboração“, disse.

O que vem pela frente

A explicação do ministro ocorre após a defesa de Daniel Vorcaro finalizar e entregar à Polícia Federal e à PGR os anexos de uma delação premiada.

A partir de agora, as autoridades têm um longo caminho pela frente para avaliar a consistência dos elementos probatórios entregues pelo banqueiro.

Agora, os investigadores devem fazer a triagem dos anexos que estão descritos em um pendrive entregue às autoridades. Essa análise pode demorar meses.

A PF e a PGR devem levantar o quanto e como o réu poderá provar suas confissões e se o caso ainda depende de diligência. A acusação confrontará a oferta com o que já existe nos autos.

Após a análise, o delator deve fornecer provas substanciais das declarações, como documentos, vídeos, fotos, gravações e outros materiais que possam corroborar suas afirmações.

No acordo, Vorcaro deve manifestar a sua ciência com o dever de dizer a verdade, com o sigilo e com as consequências em caso de descumprimento do acordo.

Em seguida, há a formalização escrita e o requerimento de homologação. O acordo é reduzido a termo e submetido ao juiz competente.

Mendonça nega ter acessado elementos da delação de Vorcaro

O ministro André Mendonça, do STF, emitiu nota oficial para negar que teve acesso a elementos da delação de Vorcaro, entregues à PF e à PGR

O controle judicial, segundo a lei e a jurisprudência do STF, recai sobre regularidade, legalidade e voluntariedade. O ministro relator, André Mendonça, não homologa “a verdade dos fatos”, mas, sim, a validade do negócio processual. Porém, Mendonça só atua nesta fase, a da homologação.

Delações

O dono do Master está preso preventivamente desde 4 de março. A prisão ocorreu no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga a venda de carteiras de créditos fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB).

Em outra ponta, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, preso desde 16 de abril, também corre contra o tempo para finalizar proposta de delação premiada.

Em 28 de abril, ele encaminhou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o interesse em firmar acordo de delação no caso, além do pedido de transferência do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para acelerar as conversas com os advogados responsáveis.