Master: Fachin diz a Andrei que PF tem dever de enviar menções a ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que a instituição tem o dever de encaminhar todas as menções encontradas no Caso Master “sem exceção, acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo”. Fachin e Andrei se encontraram na sede do STF, em Brasília, nesta terça-feira (13/10). A reunião durou cerca de 1h30.

Eles trataram sobre as investigações relacionadas ao Banco Master, de Daniel Vorcaro. Fachin ressaltou a Andrei que a eventual realização de atos de investigação de ministro do STF depende de autorização do plenário da Corte, “observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis”.

Ressaltou ainda que, após a autoridade policial apresentar todas as menções ao STF, sem fazer juízo de valor, os elementos devem passar pela Procuradoria-Geral da República e, em seguida, pelo plenário.

Ameaças a ministros

Fachin e Andrei ainda conversaram sobre questões relativas à segurança institucional e à existência de ameaças dirigidas a integrantes da Corte. O presidente da Corte reafirmou a importância da atuação preventiva e coordenada dos órgãos competentes, com vistas à proteção da integridade dos magistrados, à preservação da independência judicial e ao regular funcionamento das instituições.

Andrei reiterou seu compromisso de colaborar com a segurança em termos de prevenção e na adoção das respectivas medidas de sua competência.

INSS e Banco Master

Também foram abordados na reunião aspectos das investigações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Banco Master, com especial atenção à observância das competências constitucionais, das garantias processuais e das atribuições próprias da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Fachin ressaltou que aguarda pronunciamento da PGR na ação que trata da atuação de André Mendonça à frente do Caso Master e de uma suposta nulidade dos atos que levaram a relatório com mensagens supostamente trocadas entre Alexandre de Moraes e Vorcaro.

Inquérito das Fake News

Fachin ainda pediu celeridade da Polícia Federal para analisar eventuais diligências pendentes do Inquérito das Fake News. A intenção de Fachin é encerrar o inquérito em questão. Para isso, precisa sanar todas as questões em aberto.